Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 13/2021

EMENTA:

INCLUI O DIA DA VILA ALIANÇA, EM BANGU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 1º, do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia da Vila Aliança, em Bangu, a ser comemorado anualmente no dia 7 de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 18 de fevereiro de 2021.

MÁRCIO SANTOS
VEREADOR

JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui o Dia Municipal da Vila Aliança no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro. No dia 07 de janeiro, portanto, fica como comemoração De um dos Bairros mais antigo do Município do Rio de Janeiro. Que no ano de 2021 completou 57 anos de inauguração. Sendo assim, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	02/18/2021	Despacho	02/22/2021
Publicação	02/23/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	12		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 22/02/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300013 INCLUI O DIA DA VILA ALIANÇA, EM BANGU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20210300013 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 02/23/2021 Vereador Marcio Santos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº13/2021 02/26/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/11/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável 05/14/2021 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/27/2021 Discussão Primeira => Proposição 2021/2020 => Encerrada 05/27/2021 Votação => Proposição 2021/2020 => Aprovado (a) (s) 05/27/2021 Discussão Segunda => Proposição 13/2021 => Encerrada 06/04/2021 Votação => Proposição 13/2021 => Aprovado (a) (s) 06/04/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/14/2021 Vereador Marcio Santos Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/30/2021 Resultado Final => 20210300013 => Lei 6975/2021 06/30/2021 Arquivo 06/30/2021