Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 748/2021

EMENTA:

INCLUI O DIA MUNICIPAL DO ESPERANTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 12 do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Esperanto, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 5 de outubro de 2021.



VEREADOR REIMONT

JUSTIFICATIVA

A ideia base do ESPERANTO foi lançada por Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, um médico polonês, na época com 28 anos, em 1887, há mais de 130 anos. Desde aquela época o projeto da língua planejada vem se tornando uma língua viva, com uma cultura própria e internacional e em alguns lugares já com falantes nativos. O ESPERANTO é uma Língua Neutra Internacional conhecida em todo o mundo, se faz presente em todas as áreas do conhecimento humano, é planejada, de fácil aprendizado e que tem por finalidade servir de meio de Comunicação entre pessoas que falam idiomas diferentes; ser a 2ª língua de cada povo.
Comparado às outras línguas, o ESPERANTO é mais fácil de se aprender por causa da sua gramática regular e planejada, com pronúncia totalmente fonética (cada letra representa um único som e cada som é representado por uma única letra). Possui vocabulário internacional baseado nos principais idiomas modernos (inglês, francês e italiano) e no latim.
Apresenta um sistema regular de formação de novas palavras por acréscimos de afixos (prefixos e sufixos).
Com o uso do ESPERANTO surge uma nova forma de relacionamento entre povos de línguas diferentes, baseada no respeito mútuo, sem hegemonia de uma língua nacional imposta pela força econômica, política ou outra qualquer.
A diversidade linguística é patrimônio cultural da humanidade. O ESPERANTO é uma ferramenta adequada para proteção e difusão da diversidade cultural porque promove intercâmbio igualitário entre os povos, preservando suas línguas e culturas.
Quem fala o ESPERANTO fala com o mundo. O ESPERANTO interage com todos os continentes, sendo um veículo de comunicações que atende as exigências do mundo moderno.
Falando ESPERANTO tem-se facilidade de fazer amigos em todo mundo, participar de eventos internacionais sem uso de intérpretes, não precisa aprender várias línguas para visitar muitos países, pois neles encontrará também falantes de ESPERANTO. Com pouco tempo de aprendizagem, o ESPERANTO permite contatos diretos e intensos com pessoas de outros países. Como cidadão do mundo, quem fala ESPERANTO supera fronteiras, promove intercâmbio com pessoas de línguas diferentes, o que possibilita viagens internacionais com vivências inesquecíveis.
Várias Universidades Brasileiras já ensinam o ESPERANTO: Universidade de Brasília-UNB; Universidade Federal do Ceará; Universidade de Campinas; Universidade do Espírito Santo e mais recentemente a Universidade Federal Fluminense - UFF através de seu departamento PROJETO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS - PROLEM, Niterói/RJ e também em duas Escolas da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro – 2ª CRE/Tijuca.
Já foi proposto um Projeto de lei (nº 6.162/2009), de autoria do Senado Federal (Cristovam Buarque), permitindo o ensino do ESPERANTO nas escolas de nível médio.
Muitas instituições particulares ensinam o ESPERANTO aos seus associados, como por exemplo a Cooperativa Cultural dos Esperantistas - KKE, na Avenida Treze de Maio, 47, S/L 108, Centro, Rio de Janeiro, onde existem cursos em vários níveis e horários, palestras e uma vasta biblioteca.
A rádio Rio de Janeiro, semanalmente às terças-feiras, das
15:00 horas às 16 horas, tem um programa dedicado ao ESPERANTO; a rádio Vaticano tem duas transmissões semanais no idioma internacional, o ESPERANTO.
Emissoras de rádio de Cuba, Polônia, China e de outros países também fazem regularmente transmissões em ESPERANTO.
Os especialistas comemoram o ESPERANTO no dia 15 de dezembro, data de nascimento do iniciador do ESPERANTO - Lázaro Luiz Zemenhof.
Assim, o dia 15 de dezembro será incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro/RJ, como o "Dia do Esperanto".

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Autores: Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Prof.Uoston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	10/05/2021	Despacho	10/07/2021
Publicação	10/08/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	42/43		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Educação. Em 07/10/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 748/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 748/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300748 INCLUI O DIA MUNICIPAL DO ESPERANTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300748 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação } 10/08/2021 Vereador Reimont Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº740/2021 10/19/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 11/26/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável 12/14/2021 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 03/24/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 03/24/2022 Discussão Primeira => Proposição 748/2021 => Encerrada 03/24/2022 Votação => Proposição 748/2021 => Aprovado (a) (s) 03/24/2022 Discussão Segunda => Proposição 748/2021 => Encerrada 03/31/2022 Votação => Proposição 748/2021 => Aprovado (a) (s) 03/31/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/08/2022 Vereador Reimont Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/05/2022 Resultado Final => 20210300748 => Lei 7340/2022 05/05/2022 Arquivo 05/05/2022