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PROJETO DE LEI Nº 160/2021
Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica criada a campanha permanente de conscientização e prevenção à violência nas escolas da rede pública e da rede privada de ensino, que dará ênfase à solução pacífica de conflitos.

Art. 2º A cor verde fica estabelecida como a cor símbolo da luta contra a violência nas escolas.

Parágrafo único. No dia 7 de abril de todos os anos, os prédios e monumentos públicos que integrem o patrimônio do Município, e que possuam sistema de iluminação das fachadas, ficarão iluminados na cor verde.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Plenário Teotônio Villela, 7 de abril de 2021.

Vereadora MONICA BENICIO

Vereador CHICO ALENCAR

Vereador TARCÍSIO MOTTA



JUSTIFICATIVA

No dia 07 de abril de 2011, o Rio de Janeiro viveu a mais extrema violência escolar de que temos notícia, quando doze crianças foram mortas por um atirador, ex-aluno da escola Tasso da Silveira.

O presente Projeto de Lei tem como intuito criar a campanha permanente de conscientização e prevenção à violência nas escolas da rede pública e da rede privada de ensino, bem como tornar a cor Verde como símbolo do Combate à Violência nas Escolas.

O Projeto de Lei tem como proposta, iluminar prédios públicos, a Casa Legislativa e monumentos de nossa cidade, com luzes da cor verde. Tem ainda, o objetivo ser uma mensagem de esperança e luta, por uma escola e uma educação, que combata qualquer tipo de violência, como: bullying, racismo, LGBTfogia, intolerância religiosa e violência contra mulheres e meninas.

A aprovação deste Projeto de Lei é uma injeção de esperança na vida do cidadão carioca. Esperança, no sentido que Paulo Freire nos dizia: “⁠É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo…”.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/07/2021Despacho 04/08/2021
Publicação 04/09/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 08/04/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300160 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }04/09/2021Vereadora Monica Benicio,Vereador Chico Alencar,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador William Siri,Vereador Prof. Célio LupparelliBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº158/202104/21/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/21/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/24/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/24/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/24/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 160/2021 => Encerrada03/24/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 160/2021 => Aprovado (a) (s)03/24/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s).03/24/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 160/2021 => Encerrada03/31/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 160/2021 => Aprovado (a) (s)03/31/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/08/2022Vereadora Monica Benicio,Vereador Chico Alencar,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador William Siri,Vereador Prof. Célio Lupparelli
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/05/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300160 => Lei 7337/202205/05/2022
Blue right arrow Icon Arquivo05/05/2022






   
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