Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 857/2021

EMENTA:

INCLUI O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE COSTA BARROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.

Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no §3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Aniversário do bairro Costa Barros, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 4 de novembro de 2021.

JUSTIFICATIVA

Costa Barros é um bairro da zona norte do Rio de Janeiro, que viu com o passar do tempo crescer e muito a sua população.
Antigamente, a região era composta por fazendas.
O progresso na região chegou quando da construção da linha férrea.
A estação de Costa Barros, cujo nome homenageia Antonio de Costa Barros, cedeu as terras de sua fazenda para a construção da linha inaugurada em 28 de março de 1898.
O predio original fora demolido e um novo prédio foi erguido em 1928.
A linha funciona ate os dias atuais ligando a Capital do Rio de Janeiro até a Baixada fluminense - ramal Belford Roxo.
O objetivo de inserir o aniversário da fundação do bairro no calendário carioca, é demonstrar sua importância para o subúrbio carioca bem como para a Cidade do Rio de Janeiro.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/04/2021	Despacho	11/11/2021
Publicação	11/12/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	50		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 11/11/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 857/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 857/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300857 INCLUI O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE COSTA BARROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. => 20210300857 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 11/12/2021 Vereador Celso Costa Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº489/2021 11/19/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 03/10/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 03/10/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 03/10/2022 Discussão Primeira => Proposição 857/2021 => Encerrada 03/10/2022 Votação => Proposição 857/2021 => Aprovado (a) (s) 03/10/2022 Discussão Segunda => Proposição 857/2021 => Encerrada 03/17/2022 Votação => Proposição 857/2021 => Aprovado (a) (s) 03/17/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 03/28/2022 Vereador Celso Costa Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/20/2022 Resultado Final => 20210300857 => Lei 7308/2022 04/20/2022 Arquivo 04/20/2022