De acordo com os dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), estima-se que no mundo existam mais de 272 milhões de pessoas em situação de migração, o que corresponde a 3,5% da população mundial. Já o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) contabiliza mais de 70,8 milhões de pessoas em situação de deslocamento forçado. No Brasil, até 2018, 11.231 pessoas foram reconhecidas como refugiadas, existindo, ainda, cerca de 160 mil solicitações de refúgio a serem apreciadas pelo Comitê Nacional dos Refugiados (Conare). Especificamente a população migrante congolesa, além de enfrentar todos os desafios da adaptação linguística e cultural ao chegar ao Brasil, ainda são afetados pela precariedade nas ofertas e condições de emprego. Segundo a Cáritas-RJ, só em 2021, 67 refugiados denunciaram violações de seus direitos trabalhistas. De acordo com levantamento do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), apesar de serem parte importante da comunidade de imigrantes no Brasil e umas das principais nacionalidades a ter condição de refugiado reconhecida nos últimos anos, os congoleses estão entre os mais mal remunerados. O pagamento médio no mercado formal a um imigrante congolês em 2020 foi de R$ 1.862. Esse média fica abaixo da média do valor recebido por imigrantes africanos (R$ 4.878) e é quatro vezes menor que a média de um imigrante vindo do Norte global (R$ 8.738). * Para além da inserção no mercado de trabalho, a população migrante precisa ser assistida com a garantia dos direitos sociais e nesse sentido os dados ainda são muito escassos, principalmente considerando a intersetorialidade que esse tema traz para a gestão pública. Assim como a população migrante da República Democrática do Congo, da qual a família de Moïse faz parte, muitos países passam por situações de conflito e guerras que resultam na migração como a única forma de manutenção da vida. Essa população busca acolhimento e uma vida digna ao chegar no Brasil, ainda que com todos os desafios culturais e linguísticos que serão enfrentados. O Dia Municipal de Combate a Xenofobia é uma data de reforço, denúncia e conscientização para que politicas públicas já existentes como a Lei Federal 13.445/2017 que estabelece que toda pessoa migrante deve ter acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória, sejam aplicadas e regulamentadas no municipio. Os desafios são muitos em uma sociedade onde o racismo e a xenofobia estão presentes em todas as esferas sociais, por isso a necessidade de instrumentos de denúncia e proteção da população migrante no âmbito municipal. O dia tem a finalidade de fomentar esse debate de forma propositiva. A data é, sobretudo, uma forma simbólica de homenagem pela vida de Moïse Mugenyi Kabagambe e para que todas as pessoas imigrantes e refugiadas tenham direito a uma vida digna e segura na cidade do Rio de Janeiro. Texto Original:
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