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PROJETO DE LEI752/2021
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no §5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do aniversário do bairro Rio Comprido, a ser comemorado anualmente no dia 1º de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 5 de outubro de 2021.

(*) Publicado por omissão no DCM de 08/10/2021.


JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

O bairro do Rio Comprido fica no limite da Zona Central do Rio com a Grande Tijuca, sendo de localização estratégica e privilegiada. Forma uma tríplice ligação entre as zonas Central, Norte e Sul, possuindo através do Túnel Rebouças, uma ligação com Cosme Velho, limitando-se com os bairros centrais de Santa Teresa, Estácio e Catumbi, além do Alto da Boa Vista, Tijuca e Praça da Bandeira. O bairro sedia uma das 33 regiões administrativas do município, a região administrativa de Rio Comprido, a qual abrange os bairros de Rio Comprido, Catumbi, Cidade Nova e Estácio.

Seu nome origina-se do rio central que o percorre o bairro, nascendo na Floresta da Tijuca e desaguando na Baía da Guanabara. As atividades de lazer começaram a diminuir com o avanço da poluição, até que deixou de ser considerado balneável, e hoje passa sob a Avenida Paulo de Frontin.

As atividades de pesca e navegação ainda persistiram por mais alguns anos, até que a poluição causada por construções irregulares próximas à sua nascente e seu leito, tornou um rio morto macrobiologicamente, se tornando um logradouro assoreado repleto de esgoto.

Posteriormente o rio foi canalizado, sendo hoje um mero córrego de esgoto e tendo sua vazão drasticamente reduzida devido ao desmatamento provocado pelo crescimento habitacional desordenado. No entanto, suas águas tornam-se cristalinas durante as madrugadas, horário em que quase não existe despejo de esgoto em seu leito.

No século XVIII, era plantada a cana-de-açúcar, e o açúcar produzido era escoado por um trapiche em embarcações que o conduziam até à baía e ao porto do Rio. De acordo com o historiador Noronha Santos, pode-se fixar como marco no desenvolvimento da região correspondente os atuais bairros da Cidade Nova, do Catumbi e do Rio Comprido.

O Alvará-Régio de 26 de Abril de 1811, que concedeu a isenção da décima urbana aos prédios assobradados ou de sobrado, que se construíssem nas novas ruas abertas, desde o princípio do século. O Rio Comprido era então, uma área ocupada por chácaras de pessoas ricas, entre as quais, ingleses ("Chácara dos Ingleses").

Outra propriedade relevante era a do bispo Frei Antônio do Desterro, de onde as surgiram as denominações "Largo do Bispo"- atual Praça Condessa Paulo de Frontin - e Rua do Bispo. Nessa propriedade passaria a funcionar, desde 1873, o Seminário São José, transferido da Rua da Ajuda, no sopé do Morro do Castelo.

Além disso, o bairro é casa de um dos ancestrais bastardos de Napoleão Bonaparte, Marcelo Nathan.

No século XX, a principal avenida do bairro era a Avenida Rio Comprido - atual Av. Paulo de Frontin -, com uma extensão de 1.600 metros, aberta em 1919, na gestão do prefeito Paulo de Frontin, à época do governo do presidente Delfim Moreira (1918-1921).

Esse bairro elegante, de moradias de altíssimo nível, abrigava três clubes que incrementavam o lazer dos moradores: o "Clube Desportivo do Rio de Janeiro" (Clube Alemão), com seu campo de "futebol society", gramado impecável, (guardado pelo velho Pocidônio), suas pistas de boliche e o ginásio para ginástica olímpica; o "Clube Ibéria" (com sua "micro piscina", quadra de esportes, elevador e gruta), este já extinto; e o Sport Clube Minerva, na Rua Itapiru, cujo ponto forte era o futsal.

Outro ponto de entretenimento era o "Campinho do Raul", na parte alta da Rua Santa Alexandrina, onde eram realizadas as "peladas da Velha Guarda", bem como as brincadeiras de "polícia e ladrão".

Na década de 1960, destacou-se o "Ponte's Clube", em frente à Alameda Leontina Machado, ligação entre a Avenida Paulo de Frontin e a Rua Santa Alexandrina e ocupada, em sua maioria, por componentes da "família Machado" (Machadinho, Tia jura, Tia Ninita, Dr. Rubens, Tia Marieta, Tia Judith e Marcy), mais tarde substituído pela Turma da Ponte, que se reunia todas as noites na ponte em frente ao Clube Ibéria. Nessa época a maioria das crianças cursava o primário no Colégio SOS (Dona Arlete) ou na Escola Municipal Pereira Passos. Outros pontos de encontro eram a Padaria Dominante do "Seu Pires" e o Bar do Moura.

O velho canal do Rio Comprido dividia as duas faixas da Avenida Paulo de Frontin. O antigo prédio do Seminário São José, bem como a Igreja de São Pedro, ajudavam a compor a cenografia do local. Ainda nessa época, o bairro era servido por uma linha de bondes, cujo ponto final se localizava na parte alta da Rua Santa Alexandrina, e por uma linha de ônibus, a 616 (Rio Comprido-Usina), ambas desaparecidas.

Foi uma época maravilhosa, entretanto, com a abertura do Túnel Rebouças (1967) e a construção do Elevado Paulo de Frontin (1971), a Avenida Paulo de Frontin transformou-se numa passagem entre as zonas norte e sul da cidade e os tradicionais moradores mudaram-se, registrando-se uma acentuada queda no índice de qualidade de vida do bairro, atualmente cercado por favelas como o Turano, o Fogueteiro, o Querosene e o Complexo Paula Ramos. Lembranças sobre a época áurea do Rio Comprido podem ser compartilhadas no almoço que é realizado todo ano, na terceira sexta feira de dezembro, na Taberna da Glória.

Incluir o aniversário da fundação do bairro no calendário oficial da cidade, respeitando toda a sua tradição e história, é também preservar sua memória local e enaltecer a sua importância para todos nós cariocas.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/06/2021Despacho 10/07/2021
Publicação 10/11/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25/26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 07/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 752/2021 => Encerrada03/10/2022
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Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 752/2021 => Encerrada03/17/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 752/2021 => Aprovado (a) (s)03/17/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/25/2022Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/20/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300752 => Lei 7302/202204/20/2022
Blue right arrow Icon Arquivo04/20/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
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