Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1313/2022
EMENTA:
| DÁ O NOME DE PRAÇA TIA CARMEM DO XIBUCA A PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS BENEDITO HIPÓLITO E CARMO NETO, NO BAIRRO CIDADE NOVA |
Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Tia Carmem do Xibuca a praça situada entre as ruas Benedito Hipólito e Carmo Neto no bairro Cidade Nova.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 9 de junho de 2022.
JUSTIFICATIVA
A dimensão da toponímia é uma categoria que grafa o espaço no tempo através da nomeação dos lugares. Nomear uma praça na centralidade do município, no território da Pequena África, com o nome de Tia Carmem do Xibuca - homenageando uma mulher negra atuante no território - é uma ação direcionada a uma cidade antirracista que valoriza a memória e a ancestralidade negra. Esta lei, portanto, propõe uma toponímia de resistência.
Carmem Teixeira da Conceição, mais conhecida como Tia Carmem do Xibuca, nasceu em Amaralina, na Bahia, em 1878. Foi neta de uma mulher vinda de África, que chegou à Bahia em navios negreiros e filha de Tia Mônica Maria da Conceição, uma “tia baiana” na Praça Onze de Junho, na região da Pequena África. Tia Carmem também foi irmã de santo de Tia Ciata, outra personalidade importante na história do Rio de Janeiro.
Tia Carmem do Xibuca seguiu a trajetória de sua mãe como uma das mulheres baianas que organizavam e articulavam ações em prol da comunidade formada por ex-escravizados e imigrantes que residiam na região central. Na Praça Onze, Tia Carmem criou seus 22 filhos e se tornou uma referência religiosa e de afeto para sua família e comunidade. Em sua casa, sem trancas, tinha sempre uma reza ou um conselho para quem procurasse. Suas festas de São Cosme e São Damião, que começavam com um cortejo até a igreja de São Jorge, na Praça da República, duravam dois dias e agregavam muitas famílias e crianças da região.
A praça objeto da nomeação como homenagem está nos arredores da Praça Onze de Junho, onde Tia Carmem do Xibuca atuou e viveu.