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PROJETO DE LEI Nº 2182/2023
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 5° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

- Dia do Cirurgião Torácico, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 21 de Junho de 2023



JUSTIFICATIVA

Uma cirurgia é todo e qualquer tipo de procedimento que requer intervenção, manual ou por meio de instrumentos, do médico no paciente. Quando esse procedimento é realizado na região compreendida pelo espaço entre a base do pescoço e o músculo diafragma, o tratamento ganha o nome de cirurgia torácica. O cirurgião torácico atua em cinco principais áreas: parede torácica, pulmões, traqueias, mediastino, esôfago e pleuras.
É nessa região que estão localizados órgãos de vital importância para o bom funcionamento do corpo humano, como o coração, o pulmão e o esôfago, além das vias aéreas, como a laringe e a faringe. É por conta dessa característica anatômica que um dos tipos de cirurgia torácica é o que envolve o pulmão e o tratamento de doenças pulmonares. Essa modalidade de procedimento médico chama-se cirurgia torácica pulmonar.
O cirurgião torácico precisa passar por uma formação de seis anos em medicina. Depois faz dois anos de cirurgia geral e mais dois anos de cirurgia torácica. Ele também pode se tornar membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica.
O cirurgião torácico pode entrar em ação em diversos tipos de procedimentos. São exemplos:
· fraturas de costela;
· hiperidrose (sudorese excessiva);
· pneumotórax;
· derrame pleural;
· intervenções estéticas;
· câncer de pulmão;
· transplante de órgãos;umores do mediastino;
· miastenia gravis (tumor de timo).
Uma traqueostomia, tipo de procedimento feito em pacientes com dificuldades respiratórias, também pode fazer parte do escopo da cirurgia torácica. Esse procedimento é comumente realizado em pacientes acamados ou que estão em coma e necessitam de ventilação mecânica prolongada.
Em alguns casos de cirurgia torácica, o procedimento pode ser realizado com o auxílio de câmeras e pequenos instrumentos. As incisões realizadas nesse tipo de tratamento costumam ser menores, diminuindo, por exemplo, as chances de hemorragia do paciente e o tempo de recuperação pós-cirúrgico.
O cirurgião torácico atuará em caso de traumas, problemas nos órgãos do tórax e até mesmo por tabagistas, para rastreio de doenças nos pulmões, além disso a visita a esse especialista pode também ser solicitada por outros médicos, como o clínico geral ou pneumologista, por exemplo.
O especialista deve, antes da cirurgia, solicitar uma série de exames pré-operatórios, específicos para cada caso. Os mais comuns são: exames de sangue, de imagem (como raio-x, por exemplo) e função pulmonar, TOMOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E PET-SCAM.
As recomendações do cirurgião torácico têm a ver, normalmente, com o pós-operatório. Para que o paciente se recupere desse tipo de cirurgia, pode ser necessário o uso de drenos ou até mesmo de próteses, que ajudam na cura da região tratada.
O tempo de recuperação vai depender da gravidade da inflamação, do grau de encarceramento pulmonar e se tem infecção em atividade. A internação varia de 6 a 10 dias. Já se for uma cirurgia toracoscópica guiada por vídeo demora, em média, duas semanas. Em caso de toracotomia, a recuperação acontece em cerca de 30 dias.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
(...)
§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/22/2023Despacho 06/27/2023
Publicação 06/28/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 78/79 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 27/06/2023
TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO CIRURGIÃO TORÁCICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 2INCLUI O DIA DO CIRURGIÃO TORÁCICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20230302182 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }06/28/2023Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Marcos PauloBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº474/202307/07/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/28/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/05/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/05/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/05/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2182/2023 => Encerrada10/05/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2182/2023 => Aprovado (a) (s)10/05/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2182/2023 => Republicado para inclusão de coautoria10/05/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2182/2023 => Encerrada10/13/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2182/2023 => Aprovado (a) (s)10/13/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/23/2023Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Marcos Paulo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 11/08/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302182 => Lei 8.17611/08/2023
Blue right arrow Icon Arquivo11/08/2023






   
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