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PROJETO DE LEI874/2021
Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no §1º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:.

Semana da Diversidade Religiosa a ser celebrada a partir da segunda-feira da semana a que pertença o dia 21 de janeiro, coincidindo com o “o Dia Mundial das Religiões” e o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 10 de novembro de 2021


JUSTIFICATIVA

A Semana Carioca da Diversidade Religiosa faz-se necessária para destacar a importância do estímulo e da motivação ao diálogo inter-religioso em uma cidade que tem na sua essência a pluralidade e a diversidade de práticas, ritos, cores, sabores, pessoas e natureza. O evento estrutura-se sobre três pilares fundamentais: o primeiro, a interculturalidade, considerando a interação de duas ou mais culturas de forma horizontal e sinérgica, propiciando a convivência harmônica e construtiva; o segundo, o multiculturalismo, considerando a convivência respeitosa de culturas diferentes no mesmo espaço geográfico e/ou social; o terceiro, espaço sagrado, considerando o transporte do homem religioso para um meio no qual transcorre sua existência, estabelecendo contato com a divindade e uma realidade transcendente. Nesse sentido, espera-se conscientizar a população carioca sobre a importância da convivência respeitosa com as diferenças de credo, estimulando tais práticas desde à formação instrucional na educação básica municipal.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§1º São datas comemorativas e eventos do mês de janeiro:

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/11/2021Despacho 11/11/2021
Publicação 11/12/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 63/64 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 11/11/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA CARIOCA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.14INCLUI A SEMANA CARIOCA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300874 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }11/12/2021Vereador Átila A. NunesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº866/202111/24/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/17/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/26/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/26/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 874/2021 => Encerrada05/26/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 874/2021 => Aprovado (a) (s)05/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 874/2021 => Encerrada06/02/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 874/2021 => Aprovado (a) (s)06/02/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/10/2022Vereador Átila A. Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/05/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300874 => Lei 743407/05/2022
Blue right arrow Icon Arquivo07/05/2022






   
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