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PROJETO DE LEI Nº 2990/2024
Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no §10. do art. 6º da Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia em Memória às Vítimas do Massacre ao Povo de Israel pelo Grupo Terrorista Hamas, a ser honrado, anualmente, no dia 7 de outubro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 19 de março de 2024.


JUSTIFICATIVA

Os ataques terroristas de 7 de outubro de 2023 em Israel, foram uma série de atentados terroristas coordenados e conduzidos pelo grupo terrorista islâmico palestino Hamas, da Faixa de Gaza às áreas fronteiriças do sul de Israel, numa manhã de Shabat, data de vários feriados judaicos. Os ataques iniciaram a guerra Israel-Hamas de 2023, quase exatamente cinquenta anos após o início da Guerra do Yom Kippur, em 6 de outubro de 1973.

A investida se iniciou pela manhã com o lançamento de cerca de 3 mil foguetes e incursões de militantes em parapentes e transportados por veículos motorizados em território israelense. Militantes palestinos romperam a barreira Gaza-Israel, visando matar civis nas comunidades israelenses vizinhas e atacando bases militares. Num único dia, mais de mil e quatrocentos civis e mais de 350 soldados e polícias israelenses foram mortos em cidades próximas, kibutzim, bases militares e num festival de música perto de Re'im do qual participavam muitos brasileiros. Cerca de 200 civis e soldados israelenses foram sequestrados, incluindo cerca de 30 (trinta) crianças, para serem usados como instrumento de barganha.

Pelo menos 44 nações denunciaram o ataque como terrorismo, descrito por vários meios de comunicação e políticos, dentre eles o presidente dos EUA, Joe Biden, como o mais sangrento da história de Israel e o mais mortal para os judeus desde o Holocausto.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/21/2024Despacho 03/27/2024
Publicação 03/28/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 53 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir Nos termos do item 5 do Precedente Regimental nº 27, de 2005, numere-se, publique-se e proceda-se ao APENSAMENTO do presente projeto legislativo ao PL nº 2559/2023 por versar sobre temática normativa conexa.
.
Em 27/03/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Blue right arrow Icon Anexado => PL nº 2559/202304/28/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2559/2023 => Desanexação de projeto05/03/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2990/2014 => Ao arquivo nos termos do art. 268 do Regimento Interno05/03/2024
Blue right arrow Icon Arquivo05/03/2024






   
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