Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2990/2024
EMENTA:
INCLUI O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO MASSACRE AO POVO DE ISRAEL PELO GRUPO TERRORISTA HAMAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 |
Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no §10. do art. 6º da Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia em Memória às Vítimas do Massacre ao Povo de Israel pelo Grupo Terrorista Hamas, a ser honrado, anualmente, no dia 7 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 19 de março de 2024.
JUSTIFICATIVA