Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2574/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA LUCIANA BOITEUX

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no §12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia Municipal do Samba, a ser comemorado no dia 2 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 19 de outubro de 2023.

JUSTIFICATIVA

Como ícone da cultura afro-brasileira, o Samba enfrentou perseguições por parte das autoridades, mas não foi esquecido. Pelo contrário, consolidou-se como a principal expressão cultural do país e da cidade do Rio de Janeiro.

Sua origem remonta aos batuques que também funcionavam como formas de comunicação ritual e religiosa. No século XIX, esses batuques se mesclaram com outros ritmos da época. Na "Pequena África", o Samba floresceu na diversidade cultural de escravizados e ex-escravizados que se reuniam nas casas das Tias Baianas, matriarcas que acolhiam e protegiam essa população tão perseguida e estigmatizada.

No início do século XX, o Samba já havia se disseminado por vários estados, consolidando-se nos subúrbios e morros do Rio de Janeiro. Em 27 de novembro de 1916, Donga registrou "Pelo telefone", considerada a primeira gravação desse ritmo. A partir dos anos 1930, o Samba se tornou um gênero musical nacional e um símbolo do Brasil.

Devido à sua forte influência na cultura da cidade e à sua importância para a economia, sociabilidade e história do Rio de Janeiro, trazendo vida à cidade com eventos como o Trem do Samba, defendemos a justa e necessária inclusão do Dia Municipal do Samba no Calendário Oficial da cidade, no mesmo dia em que há a comemoração nacional.
Texto Original:

Datas:

Entrada	10/19/2023	Despacho	10/30/2023
Publicação	11/01/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	33	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 31/10/2023
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2574/2023