Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Rett, a ser realizada anualmente, durante todo o mês de outubro e, especialmente, no dia 12 deste mês.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Depois de uma gravidez normal e sem nenhum tipo de complicação, as crianças com Síndrome de Rett se desenvolvem de forma aparentemente normal durante os primeiros meses de vida, e só então surgem os sintomas mais evidentes.
A doença compromete progressivamente as funções motoras e intelectuais, e provoca distúrbios de comportamento e dependência. Os sinais presente nos casos presentes nos casos de Síndrome de Rett estão relacionados com a desaceleração do crescimento do crânio e a perda da fala e das habilidades motoras. As pacientes desenvolvem deficiências respiratórias, estereopatias motoras e convulsões. Com o passar dos anos, deixam de manipular objetos, culminando na perda das habilidades normais e estagnação do desenvolvimento neuropsicomotor, a maioria ficando restrita fisicamente a uma cadeira de rodas, além do isolamento social em decorrência da ausência de comunicação verbal.
O presente projeto de lei tem como objetivos criar mecanismos que possibilitem a conscientização da população carioca sobre a existência e características dessa doença. Texto Original:
Datas:
Outras Informações:
Republicado no DCM nº 038, de 24/02/2022, pág. 43, para inclusão de coautoria.
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