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PROJETO DE LEI Nº 1655/2019
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Aos 19 dias do mês de agosto do ano 1900 a capela de Nossa Senhora da Conceição de Lourdes é desmembrada da paróquia São Francisco Xavier e assim é criada a Freguesia de Vila Isabel por ato do Emmo. Sr. Arcebispo Cardeal Dom Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti. A 15 de fevereiro de 1902 é realizada a filiação da Confraria de Nossa Senhora de Lourdes à Arquiconfraria de Nossa Senhora de Lourdes, em França. Anos depois a igreja de Nossa Senhora de Lourdes até então situada na antiga Praça 07 de Março, hoje Praça Barão de Drummond, muda-se para o terreno adquirido no Boulevard 28 de Setembro, 200. Assim, a ereção da nova matriz se dá a 07 de maio de 1914. E a 20 de dezembro de 1914 é lançada a Pedra Fundamental pelo Cardeal Dom Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti. A cerimônia de dedicação do novo templo presidida pelo então Núncio Apostólico no Brasil, Dom Bento Aloísio Masella, ocorreu a 24 de maio de 1943. Alguns anos depois, a 23 de maio de 1959, a Matriz recebeu o título de Basílica Menor, concedido pelo Papa João XXIII. Seu tombamento definitivo pelo INEPAC ocorreu a 31 de agosto de 1990 e foi publicado no Diário Oficial de 06 de setembro do mesmo ano. Hoje a Basílica Nossa Senhora de Lourdes é a matriz paroquial de Vila Isabel, que comporta outros 10 templos católicos menores com o status de capelas ou oratórios. A Basílica Nossa Senhora de Lourdes é uma das igrejas mais tradicionais da cidade do Rio de Janeiro, sendo também uma das preferidas para a realização de matrimônios e batismos. A sua padroeira Nossa Senhora de Lourdes é celebrada em 11 de fevereiro em memória da primeira das dezoito aparições da Virgem Santíssima à Santa Bernadete no dia 11 de fevereiro de 1858 em Lourdes, na França. O Papa São João Paulo II também instituiu este dia como o Dia Mundial dos Enfermos, dada a devoção dos enfermos à Virgem de Lourdes. A cada ano a Basílica de Vila Isabel recebe milhares de devotos no dia 11 de fevereiro, principalmente doentes, que acorrem a este belíssimo templo buscando graças e confortos espirituais. A presente Proposição tem a finalidade de homenagear Nossa Senhora de Lourdes, Padroeira do Bairro de Vila Isabel, incluindo o dia 11 de fevereiro no Calendário Oficial da Cidade. Assim conto com o apoio dos Vereadores desta Casa para aprovação desta iniciativa.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 2º Constituem datas comemorativas e eventos do mês de fevereiro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/11/2019Despacho 12/13/2019
Publicação 01/02/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 13/12/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, PADROEIRA DO BAIRRO DE VILA ISABEL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, PADROEIRA DO BAIRRO DE VILA ISABEL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010 => 20190301655 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }01/02/2020Vereador Rafael Aloisio FreitasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº513/202001/29/2020
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Deferido12/09/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido03/11/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/11/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/11/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1655/2019 => Encerrada03/11/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1655/2019 => Aprovado (a) (s)03/11/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1655/2019 => Encerrada03/18/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1655/2019 => Aprovado (a) (s)03/18/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/24/2021Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/23/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301655 => Lei 687204/23/2021
Blue right arrow Icon Arquivo04/23/2021






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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