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PROJETO DE LEI1649/2019
Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do(a) Técnico(a) de Enfermagem e do(a) Auxiliar de Enfermagem, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio. Art. 2º Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 4 de dezembro de 2019.

Vereador Dr. JOÃO RICARDO
PMDB

VEREADOR CESAR MAIA



JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/10/2019Despacho 12/12/2019
Publicação 12/27/2019Republicação 06/04/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 30 a 32 Pág. do DCM da Republicação 22
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 12/12/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO(A) TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM E DO(A) AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONINCLUI O DIA DO(A) TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM E DO(A) AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20190301649 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }12/27/2019Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Cesar MaiaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº507/202001/28/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido05/27/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/27/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/27/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1649/2019 => Encerrada05/27/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1649/2019 => Aprovado (a) (s)05/27/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1649/2019 => Encerrada06/04/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1649/2019 => Aprovado (a) (s)06/04/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/10/2021Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/30/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301649 => Lei 6973/202106/30/2021
Blue right arrow Icon Arquivo06/30/2021






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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