Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1607/2019

EMENTA:

INSTITUI O MOTO ENCONTRO - MOTO RIO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art.1º Fica instituído o Moto Encontro - Moto Rio Fest que será realizado anualmente, em local autorizado e cedido pelo Poder Público.
Art. 2º O Moto Encontro - Moto Rio Fest terá como principais objetivos fomentar o turismo em nossa cidade e proporcionar de forma festiva encontro de moto clubes e motociclistas de todo país.
Art. 3º Durante o Moto Encontro - Moto Rio Fest serão promovidos espetáculos e atividades de lazer e esportivas com parceria entre Poder Executivo, iniciativa privada e moto clubes da cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 31 de outubro de 2019.

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/07/2019	Despacho	11/08/2019
Publicação	11/13/2019	Republicação	11/21/2019

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	35		Pág. do DCM da Republicação	23/24
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Ofício GVDG nº 540/2019 Em atenção ao Ofício GVDG nº 26/2022		Pendências?	Não

Observações:

(*) Republicado em atenção ao Ofício GVDG nº 540/2019. Publicado no DCM nº 212, de 13/11/2019, pág. 35.

(*) Republicado em atenção ao Ofício GVDG nº 26, de 7 de junho de 2022. Publicado no DCM de 10/06/2022, pág. 28.

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Turismo, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Cultura. Em 08/11/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Turismo
04.:Comissão de Esportes e Lazer
05.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1607/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1607/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20190301607 INSTITUI O MOTO ENCONTRO - MOTO RIO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190301607 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Cultura } 11/13/2019 Vereador Dr. Gilberto Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Adequação do texto original => 11/21/2019 Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº469/2019 11/28/2019 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 06/10/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/23/2022 Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR MARCELO ARAR => Proposição => Parecer: Favorável 11/17/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/23/2024 Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/23/2024 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/23/2024 Discussão Primeira => Proposição 1607/2019 => Encerrada 05/23/2024 Votação => Proposição 1607/2019 => Aprovado (a) (s) 05/23/2024 Discussão Segunda => Proposição 1607/2019 => Encerrada 05/30/2024 Votação => Proposição 1607/2019 => Aprovado (a) (s) 05/30/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/06/2024 Vereador Dr. Gilberto Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/27/2024 Resultado Final => 20190301607 => Lei 8452 06/27/2024 Arquivo 06/27/2024