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PROJETO DE LEI Nº 1360/2019
Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no §10. do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Cultura Racional, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 6 de junho de 2019.


Vereador RENATO MOURA



JUSTIFICATIVA

A Cultura Racional não se trata de religião , seita, filosofia ou ciência, porém aborda todos os aspectos envolvidos nestas áreas do conhecimento humano, dando-lhes a devida continuação posto que revela a base da origem de tudo aquilo que o homem sempre procurou, notadamente, a definição de seu ser e de todos os seres.
Cultura Racional é a cultura do desenvolvimento do raciocínio. É um conhecimento de reconstrução da humanidade, prioriza a pluralidade cultural brasileira, respeitando as diferenças individuais e os Direitos Humanos.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
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Art. 6º Constituem datas comemorativas e ventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial e datas Comemorativas, de acordo com as datas abaixo elencadas:
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§ 10 São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:
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Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/11/2019Despacho 06/12/2019
Publicação 06/17/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 12/06/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 O DIA DA CULTURA RACIONAL => 201INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 O DIA DA CULTURA RACIONAL => 20190301360 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/17/2019Vereador Renato MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº229/201906/28/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação08/02/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 08/02/2019
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Desanexação01/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/20/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/20/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/19/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1360/2019 => Encerrada06/20/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1360/2019 => Aprovado (a) (s)06/20/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1360/2019 => Encerrada06/27/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1360/2019 => Aprovado (a) (s)06/27/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/03/2024Vereador Renato Moura
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/23/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301360 => Lei 8.49607/23/2024
Blue right arrow Icon Arquivo07/23/2024






   
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