Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1298/2019

EMENTA:

INCLUI O DIA DA UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS - UNP - NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art.1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Universal nos Presídios - UNP , a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2019.

Tânia Bastos
Vereadora PRB

JUSTIFICATIVA

Há mais de 30 anos a Universal iniciou os trabalhos voluntários de evangelização nas unidades prisionais em diversas partes do Brasil. O objetivo é transformar a vida dos encarcerados por meio da Palavra de Deus, apoio espiritual e social, além de auxílio aos seus familiares.
Ao longo das décadas, esse trabalho foi crescendo e novos voluntários foram incluídos e, hoje, mais de 14 mil, entre homens e mulheres, fazem parte do Universal nos Presídios (UNP) e atuam em unidades prisionais (masculinas e femininas) em todo o País e em diversas partes do mundo.
O trabalho é tão abrangente que ao menos em uma unidade prisional de cada estado brasileiro o grupo está presente, seja em um presídio pequeno ou no maior e mais populoso. Em mais de três décadas, milhares de detentos foram alcançados e batizados nas águas, muitos, inclusive, já conquistaram a liberdade e, de forma voluntária, hoje fazem parte do projeto, voltando aos mesmos presídios em que estiveram encarcerados um dia para levar a mesma Palavra que receberam, e que foi responsável pela mudança na vida deles.

O trabalho da Universal nos Presídios iniciou no dia 14 de Junho de 1980, no antigo presídio Frei Caneca. Este complexo penitenciário começou a ser erguido em 1850, no Centro do Rio e foi implodido em março de 2010, e atualmente abriga o museu penitenciário.

Em 2017, a UNP anunciou a construção de igrejas nos presídios, em todo território nacional, desenvolvendo ações filantrópicas com a finalidade de ressocializar e salvar muitas vidas através da Palavra de Deus. .
Conto com o apoio dos meus pares na aprovação deste projeto.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	05/14/2019	Despacho	05/15/2019
Publicação	05/22/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	42		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 15/05/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1298/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1298/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20190301298 INCLUI O DIA DA UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS - UNP - NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20190301298 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 05/22/2019 Vereadora Tânia Bastos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº166/2019 05/31/2019 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/10/2019 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável 10/04/2019 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 06/10/2021 Discussão Primeira => Proposição 1298/2019 => Encerrada 06/10/2021 Votação => Proposição 1298/2019 => Aprovado (a) (s) 06/10/2021 Discussão Segunda => Proposição 1298/2019 => Encerrada 06/17/2021 Votação => Proposição 1298/2019 => Aprovado (a) (s) 06/17/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/24/2021 Vereadora Tânia Bastos Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/14/2021 Resultado Final => 20190301298 => Lei 6987/2021 07/14/2021 Arquivo 07/14/2021