Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1309/2019

EMENTA:

INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR INALDO SILVA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1° Fica incluída no § 10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia do Empreendedor, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 16 de maio de 2019



Inaldo Silva
Vereador

JUSTIFICATIVA

LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/16/2019	Despacho	05/17/2019
Publicação	05/23/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	78		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 17/05/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1309/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1309/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20190301309 INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20190301309 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 05/23/2019 Vereador Inaldo Silva Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº177/2019 05/29/2019 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/19/2019 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável 11/19/2019 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 03/25/2021 Discussão Primeira => Proposição 1309/2019 => Encerrada 03/25/2021 Votação => Proposição 1309/2019 => Aprovado (a) (s) 03/25/2021 Discussão Segunda => Proposição 1309/2019 => Encerrada 04/08/2021 Votação => Proposição 1309/2019 => Aprovado (a) (s) 04/08/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/14/2021 Vereador Inaldo Silva Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 05/04/2021 Resultado Final => 20190301309 => Lei 6888 05/04/2021 Arquivo 05/04/2021