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PROJETO DE LEI Nº 263/2017
Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ZICO PAPERA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecido como de interesse histórico, cultural, desportivo e social para o Município do Rio de Janeiro o Estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário, localizado na Rua General Almério de Moura, 131.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 1º de junho de 2017.


Vereador RENATO CINCO
(PSOL)


Vereador TARCÍSIO MOTTA
(PSOL)


Vereador PAULO PINHEIRO
(PSOL)

Vereador DR. CARLOS EDUARDO
(PODEMOS)

Vereador ROCAL
(PSD)

Vereador INALDO SILVA
(REPUBLICANOS)

Vereador ZICO PAPERA
(REPUBLICANOS)

Vereador JOÃO MENDES DE JESUS
(REPUBLICANOS)

Vereador CESAR MAIA
(DEM)


JUSTIFICATIVA

O Estádio de São Januário, inaugurado em 1927, é patrimônio histórico da cidade do Rio de Janeiro e um dos mais emblemáticos templos do futebol mundial. De notável arquitetura neo-colonial, palco de alguns dos mais importantes eventos esportivos, culturais e políticos do país durante o século XX, a casa do Club de Regatas Vasco da Gama é também um símbolo da luta contra o racismo no esporte e até hoje um exemplo de espaço popular de lazer no subúrbio carioca.

Sua construção remonta à perseguição que o Vasco da Gama sofreu após ser campeão carioca no ano de 1923 com uma equipe formada por atletas negros, mestiços e de origem humilde. Na ocasião, o time bateu, logo em seu primeiro ano na primeira divisão, os clubes grandes da época, então formados por jovens de famílias ricas da cidade. Para mascarar motivações racistas e elitistas, dirigentes que defendiam a exclusão do Vasco do campeonato alegaram para tanto, entre outras coisas, a falta de um estádio próprio. Foi o que motivou uma histórica campanha de arrecadação que movimentou a capital federal e envolveu milhares de associados e torcedores. Em tempo recorde, ao pé de uma colina no bairro de São Cristóvão, os vascaínos ergueram aquele que durante alguns anos foi o maior estádio de futebol das Américas.

A partir de então, até a construção do Maracanã, em 1950, São Januário foi o principal estádio do Rio de Janeiro e testemunhou momentos marcantes do nosso esporte. Além de receber jogos de grandes times brasileiros e estrangeiros, foi casa da Seleção Brasileira, que se sagrou ali campeã da Copa Roca de 1945, das Copas Rio Branco de 1947 e 1950, e do Campeonato Sul Americano (a atual Copa América) de 1949. Em 1998, o Vasco da Gama fez em São Januário uma das partidas finais da Libertadores da América, principal competição de clubes do continente. Em 2007, o atacante Romário marcou ali seu milésimo gol no futebol.

Vários grandes jogadores que defenderam o Brasil em Copas do Mundo foram formados ou se consagraram em São Januário. Além do próprio Romário, nomes como Leônidas da Silva, Fausto, Domingos da Guia, Barbosa, Danilo Alvim, Ademir de Menezes, Vavá, Bellini, Roberto Dinamite, Bebeto, Edmundo e Juninho Pernambucano tiveram por lá momentos fundamentais de suas carreiras. Ídolos de nosso atletismo olímpico como Adhemar Ferreira da Silva também adotaram o estádio como espaço de treinamento. Até hoje o Vasco da Gama se notabiliza como clube revelador de grandes jogadores, mantendo nas dependências de São Januário um alojamento e um colégio para a formação dos adolescentes que vêm de diversos lugares do país e encontram no futebol uma oportunidade.

São Januário também testemunhou importantes momentos de nossa história política e cultural. Nas décadas de 30 e 40, o presidente Getúlio Vargas costumava arrastar multidões para seus comícios no estádio. Em um deles, no dia 1º de maio de 1940, anunciou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as primeiras leis trabalhistas do Brasil. Naquele mesmo ano, a “Colina Histórica” - como também é conhecido o estádio – foi o palco da apresentação de um coral composto por mais de 40 mil estudantes e regido pelo maestro Heitor Villa-Lobos. Cinco anos mais tarde, durante o processo de redemocratização do país, Luis Carlos Prestes reuniu mais de 100 mil pessoas em um comício que foi fundamental para trazer o Partido Comunista de volta à legalidade. Também em 1945, o estádio recebeu o desfile das escolas de samba, vencido naquele ano pela Portela.

Percebe-se, portanto, a grande importância histórica, cultural, desportiva e social do Estádio de São Januário para o município do Rio de Janeiro. Localizado no subúrbio, em uma região que reúne espaços como a Feira de São Cristóvão, a Quinta da Boa Vista, o CADEG, a quadra da Estação Primeira de Mangueira e o Maracanã, São Januário possui até hoje grande centralidade na vida esportiva e cultural da cidade, sendo um dos principais destinos de lazer de cariocas de diferentes classes sociais. Ao aprovar essa lei, a Câmara Municipal de Vereadores fará um justo reconhecimento e zelará pelo patrimônio do Rio de Janeiro.
Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/01/2017Despacho 06/02/2017
Publicação 06/14/2017Republicação 06/19/2017

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 42/43 Pág. do DCM da Republicação 21/22
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:

(*) Republicado no DCM nº 045, de 11/03/2021, pág. 34, para inclusão de coautorias.

(**) Republicado no DCM nº 046, de 12/03/2021, pág. 26/27, para inclusão de coautorias.


DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura,
Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 02/06/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer
05.:Comissão de Assuntos Urbanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁRECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO VASCO DA GAMA, CONHECIDO COMO SÃO JANUÁRIO => 20170300263 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Assuntos Urbanos }06/14/2017Vereador Renato Cinco,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Rocal,Vereador Inaldo Silva,Vereador Zico Papera,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Cesar MaiaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 06/19/2017
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº260/201706/21/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/10/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável10/19/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR BABÁ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/18/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR OTONI DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/18/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR OTONI DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/18/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição => Encerrada05/18/2018
Acceptable Icon Votação => Proposição => Aprovado (a) (s)05/18/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 263/2017 => Encerrada03/11/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 263/2017 => Aprovado (a) (s)03/11/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/18/2021Vereadores Renato Cinco,Tarcísio Motta,Paulo Pinheiro,Dr. Carlos Eduardo,Rocal,Inaldo Silva,Zico Papera,João Mendes De Jesus E Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/16/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300263 => Lei 685604/16/2021
Blue right arrow Icon Arquivo04/16/2021






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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