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PROJETO DE LEI Nº 251/2017
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :



JUSTIFICATIVA

Esta proposição institui o dia das FEIRARTES, a ser comemorado na primeira semana do mês de outubro, integrando-se ao calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro.

As Feiras Especiais de Artes, conhecidas como FEIRARTES são regulamentadas pela Lei Municipal nº 1533, de 10 de Janeiro de 1990, combinada com o Decreto Municipal nº 29881, de 18 de setembro de 2008, que consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro. 
 
As Feirartes destinam-se à exposição e venda dos trabalhos de artistas plásticos e artesãos em logradouros públicos e têm por objetivos promover e estimular atividades artísticas e artesanais a fim de, proporcionar aos expositores, artesãos e artistas plásticos condições de aperfeiçoamento artístico e auto-sustentação, propiciar facilidades de comercialização e divulgação no país e no exterior, dos trabalhos dos expositores.

 A FEIRARTE tornou-se conhecida nacional e internacionalmente. Turistas de várias partes do mundo visitam as feiras em busca de artigos de artesanato não encontrados em seus países de origem.
 
Essas pessoas que visitam a feira, ao adquirirem peças brasileiras e levando-as a outras cidades do país e do mundo, carregam consigo um pouco da identidade cultural e brasileira e também porque não dizer, carioca.

Por todo o exposto, peço aos meus pares, a aprovação da proposição em tela por esta Casa de Leis.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/30/2017Despacho 06/02/2017
Publicação 06/12/2017Republicação 06/13/2017

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18 Pág. do DCM da Republicação 20
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Incorreção na publicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 02/06/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DAS FEIRARTES I, II, III E V NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 =INCLUI O DIA DAS FEIRARTES I, II, III E V NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 => 20170300251 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }06/12/2017Vereador ReimontBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº248/201706/22/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/09/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável10/19/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável12/20/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/11/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 251/2017 => Encerrada08/11/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 251/2017 => Aprovado (a) (s)08/11/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 251/2017 => Encerrada08/18/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 251/2017 => Aprovado (a) (s)08/18/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/24/2022Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/16/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300251 => Lei 7544/202209/16/2022
Blue right arrow Icon Arquivo09/16/2022






   
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