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PROJETO DE LEI Nº 1949/2016
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a Endometriose, a ser comemorada anualmente na semana do dia 13 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 30 de junho de 2016



Vereador DR. GILBERTO


JUSTIFICATIVA


O endométrio é uma mucosa que reveste a parede interna do útero, sensível às alterações do ciclo menstrual, e onde o óvulo depois de fertilizado se implanta. Se não houve fecundação, boa parte do endométrio é eliminada durante a menstruação. O que sobra volta a crescer e o processo todo se repete a cada ciclo.

Endometriose é uma afecção inflamatória provocada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas, migram no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.
Endometriose profunda é a forma mais grave da doença. As causas ainda não estão bem estabelecidas. Uma das hipóteses é que parte do sangue reflua através das trompas durante a menstruação e se deposite em outros órgãos. Outra hipótese é que a causa seja genética e esteja relacionada com possíveis deficiências do sistema imunológico.

Sintomas
A endometriose pode ser assintomática. Quando os sintomas aparecem, merecem destaque:
* Dismenorreia – cólica menstrual que, com a evolução da doença, aumenta de intensidade e pode incapacitar as mulheres de exercerem suas atividades habituais;
* Dispareunia – dor durante as relações sexuais;
* Dor e sangramento intestinais e urinários durante a menstruação;
* Infertilidade.

Diagnóstico
Diante da suspeita de endometriose, o exame ginecológico clínico é o primeiro passo para o diagnóstico, que pode ser confirmado pelos seguintes exames laboratoriais e de imagem: visualização das lesões por laparoscopia, ultra-som endovaginal, ressonância magnética e um exame de sangue chamado marcador tumoral CA-125, que se altera nos casos mais avançados da doença. O diagnóstico de certeza, porém, depende da realização da biópsia.

A endometriose afeta a qualidade de vida da mulher, afetando também suas relações pessoais e profissionais e apesar da gravidade da doença e do grande número de mulheres que sofrem com este mal, a desinformação a respiro da emdometriose leva ao diagnóstico tardio, piorando as condições de tratamento e prolongando o sofrimento.
Em 13 de março foi realizada a primeira edição da Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose, e teve adesão de 60 países, que saíram as ruas simultanemente para comscientizar e reivindicar os direitos das portadoras. Este evento tem como objetivo chamar atenção aos governantes e conscientizar a população sobre esta enigmática doença que acomete mais de 176 milhões de meninas e mulheres.

É nesse grave contesto que proponho instituir a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Portanto conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto de Lei.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas: §3º São datas comemorativas e eventos do mês de março:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/30/2016Despacho 07/01/2016
Publicação 07/15/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20/21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Defesa da Mulher.
Em 01/07/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Defesa da Mulher

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE => 20160301949 => {ComissãoINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE => 20160301949 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa da Mulher }07/15/2016Vereador Dr. GilbertoBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1937/201608/10/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)10/20/2016
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 => Emenda Modificativa10/20/2016Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Defesa da Mulher => Relator: VEREADORA TÂNIA BASTOS => Proposição => Parecer: Favorável11/10/2016
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1949 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201704/18/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/01/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/01/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR RENATO CINCO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/01/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição => Encerrada09/01/2017
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)09/01/2017
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)09/01/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação09/12/2017Vereador Dr.Gilberto
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1949-A/2016 => Encerrada03/10/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1949-A/2016 => Aprovado (a) (s)03/10/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/18/2022Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/08/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160301949 => Lei 7290/202204/08/2022
Blue right arrow Icon Arquivo04/08/2022






   
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