Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1986/2016

EMENTA:

INCLUI O DIA DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 8° do art. 6° da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Família, a ser comemorado no dia 06 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de agosto de 2016



VEREADOR CESAR MAIA
Líder do Democratas

JUSTIFICATIVA

A família é uma referência de educação, de identidade e de comportamento para todos nós, além de representar um dos principais pilares da sociedade.

Como disse o importante escritor russo Leon Tolstoi, "a verdadeira felicidade está na própria casa, entre as alegrias da família".

A data comemorativa do Dia da Família oferece uma ocasião para que todos possam desfrutar da companhia de seus familiares, dialogar, relembrar episódios importantes, além de servir para fortalecer a unidade familiar e refletir sobre a importância da mesma.

Promovido mundialmente pela F.O.C.U.S.(Famíly Organization Concentrating on Unity and Strenght), uma Organização Não-Governamental norte-americana, o dia 6 de agosto já está instituído como Dia da Família na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, dentre outras importantes localidades, o que justifica a escolha da data.

Por todo o exposto, peço a aprovação da proposição em tela por esta Casa de Leis.
Texto Original:

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto	Em Anexo

Datas:

Entrada	08/10/2016	Despacho	08/10/2016
Publicação	08/23/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	26		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Não
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

EM ANEXO O PL Nº 36/2017

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social. Em 10/08/2016 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1986/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1986/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160301986 INCLUI O DIA DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 => 20160301986 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } 08/23/2016 Vereador Cesar Maia Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1974/2016 08/30/2016 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 09/22/2016 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Anexação de matérias => , Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 04/07/2017 Despacho => Proposição => 1986 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017 04/18/2017 Em Anexo => PL Nº 3593/2024 10/18/2024 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer