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PROJETO DE LEI Nº 1011/2011
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada
LEI N.º 5.146, de 7 de janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
(...)


CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)


§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

I – no dia 1º de julho, o Dia do Torcedor Carioca, quando a Torcida Carioca será alvo de homenagens pela Câmara Municipal na data que lhe é consagrada;

II – no dia 2 de julho, o Dia do Bombeiro Militar;

III – no dia 5 de julho:

a) o Dia do Comissário de Polícia Civil;

b) o Dia de Aniversário do Bairro de Sepetiba;

IV – no dia 14 de julho, o Dia da Música Clássica;

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/07/2011Despacho 06/09/2011
Publicação 06/21/2011Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 34 e 35 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:

EM ANEXO O PL Nº 1916/2016


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 09/06/2011
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2011030101120110301011
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE COPACABANA”ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE COPACABANA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20110301011 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }06/21/2011Vereador Carlo CaiadoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº990/201107/01/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/15/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável09/15/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável12/14/2011
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 08/10/2016
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Desanexação01/11/2017
Blue right arrow Icon Em Anexo => PL Nº 1954/202304/19/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1011/2011 => Encerrada11/28/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1011/2011 => Aprovado (a) (s)11/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1011/2011 => Encerrada12/05/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1011/2011 => Aprovado (a) (s)12/05/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1954/2023 => Desanexação de projeto12/05/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/10/2024Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 01/03/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110301011 => Lei 8.77201/03/2025
Blue right arrow Icon Arquivo01/03/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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