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PROJETO DE LEI Nº 1887/2020
Autor(es): VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecido como de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Feira Colo de Mãe, localizada na Praça das Mães, embaixo do viaduto Negrão de Lima, bairro de Madureira.


Art. 2º A Feira Colo de Mãe funcionará aos sábados, de nove às quinze horas.
 
Art. 3º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.
 
Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 

Plenário Teotônio Villela, 11 de agosto de 2020.



Vereadora VERA LINS
Presidente da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor


JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como objetivo garantir o reconhecimento da Feira Colo de Mãe que realiza um belíssimo trabalho de resgate da cidadania. Os pilares principais do projeto são fomento à cultura e o ensino de jovens moradores em situação de rua a desenvolverem suas habilidades, de maneira que envolva a sociedade civil organizada. Partindo do pilar de desenvolvimento de habilidades, a Feira Colo de Mãe reúne profissionais voluntários que produzem os mais diversos tipos de trabalhos manuais, como artesanato, fuxico, bonequinhas humanizadas, oficinas de percussão, produção de horta comunitária e demais atividades. Na feira, que ocorre todos os sábados, o projeto recebe mulheres guerreiras que compõem o grupo de brecholeiras, com moda sustentável, artesanato e espaço gourmet. 

Nesse sentido, conto com o apoio dos meus pares para aprovar a presente proposta.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/13/2020Despacho 08/14/2020
Publicação 08/17/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 184/185 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Cultura, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Turismo.
Em 14/08/2020
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Assuntos Urbanos
06.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO A FEIRA COLO DE MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCCONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO A FEIRA COLO DE MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20200301887 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Turismo }08/17/2020Vereadora Vera LinsBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº207/202008/19/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/23/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR WALDIR BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TAINÁ DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FELIPE BORÓ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/23/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1887/2020 => Encerrada03/23/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1887/2020 => Aprovado (a) (s)03/23/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1887/2020 => Encerrada03/25/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1887/2020 => Aprovado (a) (s)03/25/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/04/2022Vereadora Vera Lins
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/29/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20200301887 => Lei 7325/202204/29/2022
Blue right arrow Icon Arquivo04/29/2022






   
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