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PROJETO DE LEI Nº 756/2014
Autor(es): VEREADORA LAURA CARNEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o nome do HOTEL COPACABANA PALACE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 27 de março de 2014.
Vereadora LAURA CARNEIRO


JUSTIFICATIVA

O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que não deve ser esquecido, ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente.
A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."
O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
A transformação do nome do hotel “Copacabana Palace” em Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, sob o ponto de vista conceitual, é crível e pertinente. Quando em contato com a evolução histórica do estabelecimento, não resta dúvida de que está intimamente interligada à do Município do Rio de Janeiro e ao próprio bairro de Copacabana, conseqüentemente parte integrante de seu patrimônio cultural e projeção internacional.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/27/2014Despacho 03/27/2014
Publicação 04/09/2014Republicação 11/09/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação 39
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Adequação do despacho Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir á
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 27/03/2014
JORGE FELIPPE – Presidente
Em tempo: Atualize-se a designação à época para a Comissão de Cultura, em decorrência do desdobramento da antiga Comissão de Educação e Cultura por meio da Resolução n° 1.381, de 6 de abril de 2017..
Em 08/11/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O NOME DO HOTEL COPACABANA PALACE.CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O NOME DO HOTEL COPACABANA PALACE. => 20140300756 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }04/09/2014Vereadora Laura CarneiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº750/201405/08/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/29/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável11/12/2014
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento01/11/2017
Blue right arrow Icon Arquivo01/18/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/8904/18/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/17/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 756/2014 => Encerrada11/17/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 756/2014 => Aprovado (a) (s)11/17/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 756/2014 => Encerrada11/24/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 756/2014 => Aprovado (a) (s)11/24/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/01/2022Vereadora Laura Carneiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/21/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 756/2014 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e Comissão de Mérito.12/21/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto03/09/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido03/15/2023
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 756/2014 => Encerrada03/15/2023
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 756/2014 => Mantido o Veto03/15/2023
Blue right arrow Icon Arquivo03/20/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar manutenção do Veto Total => 03/20/2023Vereadora Laura Carneiro






   
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