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PROJETO DE LEI659/2013
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada

LEI N.º 5.146 DE 7 DE JANEIRO 2010

Autores: Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Prof. Uoston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
(...)
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS
E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
(...)
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
(...)
§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:
(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/12/2013Despacho 12/13/2013
Publicação 12/23/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 e 39 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 13/12/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO LÍDER POLÍTICO NELSON ROLIHLAHLA MANDELA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO INCLUI A SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO LÍDER POLÍTICO NELSON ROLIHLAHLA MANDELA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010. => 20130300659 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }12/23/2013Vereador Marcelo ArarBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº659/201402/18/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)03/19/2014
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa03/19/2014
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa03/19/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável05/23/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável06/03/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição => Encerrada06/26/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em blocos por emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado06/26/2015
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)06/26/2015
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado => Aprovado (a) (s)06/26/2015
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação08/28/2015Vereador Marcelo Arar
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 659-A/2013 => Encerrada09/15/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 659-A/2013 => Aprovado (a) (s)09/15/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/23/2022Vereador Marcelo Arar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/17/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300659 => Lei 7604/202210/17/2022
Blue right arrow Icon Arquivo10/17/2022






   
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