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PROJETO DE LEI Nº 530/2013
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Vereador JOÃO MENDES DE JESUS



JUSTIFICATIVA


Texto Original:


Legislação Citada

LEI N.º 5.146, DE 7 de janeiro de 2010


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

( ... )

§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

( ... )

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/09/2013Despacho 10/09/2013
Publicação 10/31/2013Republicação 08/26/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 e 33 Pág. do DCM da Republicação 35
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 09/10/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Transportes e Trânsito
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DINCLUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20130300530 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }10/31/2013Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador João Mendes De JesusBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº529/201311/08/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)12/04/2013
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => Emenda 1 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa12/04/2013
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => Emenda 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => Modificativa12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: VEREADOR S. FERRAZ => Proposição => Parecer: Favorável04/11/2014
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 530/2013 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201705/03/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/26/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/26/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/26/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 530/2013 => Encerrada08/26/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por Emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado08/26/2021
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)08/26/2021
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 530/2013 => Aprovado (a) (s)08/26/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação08/31/2021Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador João Mendes De Jesus
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 530-A/2013 => Encerrada12/02/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 530-A/2013 => Aprovado (a) (s)12/02/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/10/2021Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador João Mendes De Jesus
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/30/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300530 => Lei 7214/202112/30/2021
Blue right arrow Icon Arquivo12/30/2021






   
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