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PROJETO DE LEI Nº 336/2013
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :



JUSTIFICATIVA

A iniciativa deste projeto de Lei deve-se, não somente, a necessidade de se ter uma cidade corretamente sinalizada e adequada às necessidades das pessoas com deficiência, preocupação que não se extingue com a obrigação principal que é a de garantir o acesso, mas que se estende a devida demonstração da utilização das rampas; esta iniciativa é, também, uma forma de atender às demandas que se multiplicam nas redes sociais, que, nós Vereadores, deveremos estar atentos para identificar e saciar. Desta feita, peço o apoio dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para que este Projeto prossiga e gere os benefícios indicados.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/26/2013Despacho 07/01/2013
Publicação 07/19/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Em 01/07/2013
VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2013030033620130300336
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS RAMPAS DE ACESSO, NAS CALÇADAS DA CIDADE, PARA PESSOAS COM DEFICIÊDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS RAMPAS DE ACESSO, NAS CALÇADAS DA CIDADE, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. => 20130300336 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }07/19/2013Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº337/201308/20/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/06/2013
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento01/07/2021
Blue right arrow Icon Arquivo01/07/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido09/27/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR MARCIO RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável08/08/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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