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PROJETO DE LEI126/2013
Autor(es): VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA TERESA BERGHER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :



JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/19/2013Despacho 03/20/2013
Publicação 04/12/2013Republicação 05/19/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 28 Pág. do DCM da Republicação 17
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Adequação do despacho Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação, Assuntos Urbanos, Educação e Cultura.

Em 20/03/2013
JORGE FELIPPE – Presidente

EM TEMPO: O encaminhamento à Comissão de Educação e Cultura fica redesignado em razão do desmembramento decorrente da Resolução nº 1.381/2017

.
Em 18/05/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE IRENA SENDLER (ATIVISTA DOS DIREITOS HUMANOS -1910 – 2008) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DÁ O NOME DE IRENA SENDLER (ATIVISTA DOS DIREITOS HUMANOS -1910 – 2008) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20130300126 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }04/12/2013Vereadora Laura Carneiro,Vereadora Teresa BergherBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº132/201304/26/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/16/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada Definitiva => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Aprovado10/21/2013
Blue right arrow Icon Arquivo10/21/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => Vereadora Laura Carneiro => Aprovado05/04/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s)05/18/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/26/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 126/2013 => Encerrada05/26/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 126/2013 => Aprovado (a) (s)05/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 126/2013 => Encerrada06/02/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 126/2013 => Aprovado (a) (s)06/02/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/10/2022Vereadora Laura Carneiro,Vereadora Teresa Bergher
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/05/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300126 => Lei 743207/05/2022
Blue right arrow Icon Arquivo07/05/2022






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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