PROJETO DE LEI1359-A/2012
Autor(es): VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1° Fica incluída no § 4° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Projeto Natação no Mar a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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PROJETO DE LEI1359/2012
Autor(es): VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/11/2012Despacho 04/11/2012
Publicação 04/16/2012Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 11/04/2012
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI Nº 5.146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA 07 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DO PROJETALTERA A LEI Nº 5.146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA 07 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DO PROJETO NATAÇÃO NO MAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20120301359 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }04/16/2012Vereador Joao Mendes De JesusBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1338/201204/27/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/08/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável06/01/2012
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1359/2012 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201705/08/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável11/07/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1359/2012 => Encerrada06/23/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1359/2012 => Aprovado (a) (s)06/23/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1359/2012 => Encerrada06/30/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1359/2012 => Aprovado (a) (s)06/30/2022
Blue right arrow Icon Requerimento de Audiência da Comissão de Justiça e Redação => VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Aprovado07/01/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Justiça e Redação08/12/2022Vereador Joao Mendes De Jesus
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Acata pedido de audiência e adequação no texto => 08/15/2022
Acceptable Icon Votação => Redação Final 1359-A/2012 => Aprovado (a) (s)08/17/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/24/2022Vereador Joao Mendes De Jesus
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/16/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20120301359 => Lei 7542/202209/16/2022
Blue right arrow Icon Arquivo09/16/2022






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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