Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 30 de março de 2022.
Art. 2º. Fica criada a Semana do Bairro de Botafogo, a ser comemorada no mês de maio de cada ano, sempre abrangendo o dia 13, dia do aniversário do bairro.
Art. 3º. O Aniversário e a Semana do Bairro de Botafogo deverão ser incluídos no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4º. O Poder Executivo editará os atos cabíveis para a regulamentação do que dispõe esta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 13 de abril de 2007.
MÁRCIO PACHECO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Como nos ensina o emérito Professor Milton Teixeira, profundo conhecedor da história da Cidade e um dos criadores do Projeto Conheça o Rio a pé, da Riotur, Botafogo já era ocupado desde o século XVI, mas somente atingiu a condição de bairro no dia 13 de maio de 1809, quando D. João VI, que aniversariava naquele dia (nasceu em 13 de maio de 1767), oficializou a nova Freguesia de São João Batista da Lagoa. Atendia, assim, a reivindicação da população local, que se unira para pedir a criação de uma paróquia na Zona Sul.
Pelo interesse histórico e cultural que representa, transcrevemos abaixo trechos da história do bairro de Botafogo, como se encontra no site do Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro (www.sindegtur.org.br).
“O tradicional bairro de Botafogo nasceu em meio a uma guerra e, por pouco, quase terminou na mesma ocasião. Com efeito, o Capitão-Mór e Governador Estácio de Sá (1542- 67) fundara a 1º de março de 1565 a “Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro”, na base do “Morro Cara-de-Cão”, na Urca, onde hoje existe o Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João. Tal ato teve por fim não só marcar a ocupação lusitana da Baía, descoberta pelos lusos em 1502 e até então presa fácil de aventureiros, como também expulsar a colônia francesa intitulada “França Antártica” que havia se estabelecido em 1555 onde hoje é a Ilha de Villegaignon.
No mesmo ano da chegada, em julho, Estácio começa a doar terras em regime de sesmarias a colonos e agricultores para que desenvolvessem a região. Tais doações, além de generosas, estavam livres de impostos e emolumentos, obrigando-se apenas ao beneficiado medir suas terras e delas deixar registro na Câmara de Vereadores, bem como desenvolver alguma cultura nelas.” (...)
“A IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA DA LAGOA - RUA VOLUNTÁRIOS DAPÁTRIA, 287 – BOTAFOGO
Apenas oito meses depois de haver chegado ao Rio de Janeiro, recebeu o Príncipe D. João, em novembro de 1808, uma petição dos moradores da Lagoa e Botafogo solicitando a criação de uma paróquia na Zona Sul da cidade, já que a igreja mais próxima onde podiam celebrar os sacramentos era a de São José, no centro, o que demandava quase um dia de viagem. Aprovou D. João a idéia e depois de uma longa burocracia que durou quase seis meses (naqueles tempos a lentidão dos serviços públicos era de amargar...), foi expedido o Alvará Régio de 12 de maio de 1809 que criou a nova Freguesia de São João Batista da Lagoa, santo escolhido não por devoção local dos fiéis e sim por ser o onomástico de D. João (os nossos governantes daqueles tempos não primavam pela modéstia...).
A nova freguesia abarcava áreas que iam do bairro da Lapa até a distante Gávea, passando por Lagoa, Ipanema e Copacabana ou seja, toda a atual Zona Sul do Rio de Janeiro. Foi na mesma ocasião nomeado o primeiro vigário, o Reverendo Manuel Gomes Souto.”
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