Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR ULISSES MARINS
	VEREADOR VITOR HUGO
	VEREADOR WALDIR BRAZÃO
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR WILLIAM SIRI
	VEREADOR ZICO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20210300645	03/18/2022	04/01/2022	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20210300800	11/23/2021	12/07/2021	VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/27/2022	20210300851	12/01/2021	12/15/2021	VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADORA TAINÁ DE PAULA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/27/2022	20210300897	12/14/2021	02/27/2022	VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/14/2022	20210300895	12/15/2021	02/28/2022	VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR CHICO ALENCAR	CRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA AMAMENTAÇÃO É UM DIREITO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20210300918	02/21/2022	03/07/2022	VEREADOR VITOR HUGO	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA EM INFORMÁTICA AOS IDOSOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/04/2022	20220301033	03/22/2022	04/05/2022	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA THAIS FERREIRA	DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/27/2022	20220301034	03/23/2022	04/06/2022	VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR REIMONT,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MARCELO ARAR	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DIÁRIA DE PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL DE VEÍCULO REBOCADO POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20220301036	03/24/2022	04/07/2022	VEREADOR PEDRO DUARTE	ESTABELECE QUE DEVE SER INSTITUÍDO O PLANO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MEDIANTE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO POPULAR, COM SUBSÍDIO DE PESQUISA FORNECIDO POR INSTITUIÇOES ACADÊMICAS DE REFERÊNCIA NA ÁREA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/18/2022	20220301154	05/10/2022	05/24/2022	VEREADOR FELIPE BORÓ	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE PADRE MIGUEL
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/18/2022	20220301147	05/03/2022	05/17/2022	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR ROCAL	INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL A PEDRA DO TELÉGRAFO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20220301168	05/13/2022	05/27/2022	VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20220301182	05/17/2022	05/31/2022	VEREADOR MARCELO ARAR	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DO ESPORTE, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS QUE APOIAREM ATLETAS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/04/2022	20220301185	05/19/2022	06/02/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER	DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ATRAVÉS DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE INTERMEDIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/04/2022	20220301192	05/24/2022	06/07/2022	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR CHAGAS BOLA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR ÁTILA A. NUNES	TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASOS ONDE HAJA INDICATIVO DE MAUS-TRATOS A IDOSOS ATENDIDOS PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20220301206	05/24/2022	06/07/2022	VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CONDOMÍNIO AMIGO DO ANIMAL, NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/18/2022	20220301205	05/25/2022	06/08/2022	VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS A EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/18/2022	20220301201	05/26/2022	06/09/2022	VEREADOR ZICO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR REIMONT	INCLUI O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20220301203	05/27/2022	06/10/2022	VEREADOR ZICO	INCLUI O OUTUBRO BRANCO – PUREZA DA CRIANÇA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/04/2022	20220301271	06/17/2022	08/01/2022	VEREADORA TERESA BERGHER	DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20220301280	06/28/2022	08/12/2022	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INCLUI O EVENTO SEMANA DA LUSOFONIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/27/2022	20220301339	08/18/2022	09/01/2022	VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/27/2022	20220301344	08/19/2022	09/02/2022	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CHICO ALENCAR	INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A LIVRARIA E EDIÇÕES FOLHA SECA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/27/2022	20220301331	08/18/2022	09/01/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER	ASSEGURA A TODA CRIANÇA NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE ZERO E DOZE ANOS QUE, POTENCIALMENTE OU COMPROVADAMENTE, POR MEIO DE LAUDO MÉDICO OU PERICIAL, TENHA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL A PRIORIDADE ABSOLUTA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/27/2022	20220301379	08/30/2022	09/13/2022	VEREADOR CHAGAS BOLA,VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/14/2022	20220301407	09/09/2022	09/23/2022	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O FORRÓ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/27/2022	20220301398	09/13/2022	09/22/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI A SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20210300645	03/18/2022	04/01/2022	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO
	VEREADORA LUCIANA BOITEUX
	VEREADORA MONICA BENICIO
	VEREADORA MONICA CUNHA
	VEREADORA ROSA FERNANDES
	VEREADORA TERESA BERGHER
	VEREADORA THAIS FERREIRA
	VEREADORA VERA LINS
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RI
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR