Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR ULISSES MARINS
	VEREADOR VITOR HUGO
	VEREADOR WALDIR BRAZÃO
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR WILLIAM SIRI
	VEREADOR ZICO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
	VEREADORA LUCIANA BOITEUX
	VEREADORA MONICA BENICIO
	VEREADORA MONICA CUNHA
	VEREADORA ROSA FERNANDES
	VEREADORA TERESA BERGHER
	VEREADORA THAIS FERREIRA
	VEREADORA VERA LINS
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA NUNES
	VEREADOR CELSO COSTA
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR CHICO ALENCAR
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
	VEREADOR EDSON SANTOS
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE FELIPPE
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
	VEREADOR MARCIO RIBEIRO
	VEREADOR MARCIO SANTOS
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR WILLIAM SIRI
	VEREADOR ZICO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
	VEREADORA LUCIANA BOITEUX
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20210300005	04/27/2021	05/11/2021	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	CRIA O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/27/2023	20210300456	09/01/2021	09/15/2021	VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR ROCAL,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Contrário às emendas 1 e 4,Favorável às emendas 2 e 3,Verbal - Em Plenário híbrido	06/14/2023	20190301662	06/03/2022	06/17/2022	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR PETRA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR REIMONT,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERONICA COSTA	INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/08/2024	20210300627	11/12/2021	11/26/2021	VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INCLUI A ALÍNEA J NO ART. 1º DA LEI Nº 6.242, DE 2017, QUE PROÍBE NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/26/2024	20210300686	11/28/2021	12/12/2021	VEREADOR WALDIR BRAZÃO	INSTITUI O SISTEMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/03/2023	20210300837	12/10/2021	02/23/2022	VEREADORA THAIS FERREIRA	CRIA O PROGRAMA PRAÇAS DA CIÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/20/2023	20210300831	12/11/2021	02/24/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA	DÁ O NOME DE IRACY OZORIO DA CRUZ - ENGENHEIRA (1922/2021), A UM LOGRADOURO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/12/2024	20210300867	02/23/2022	03/09/2022	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	ALTERA DISPOSITIVO E INCLUI A SEMANA DA MOBILIZAÇÃO PELA ACESSIBILIDADE CARIOCA E A - FEIRA DE EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS DO INSS - CIRCUITO DIA D NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/26/2024	20210300908	03/15/2022	03/29/2022	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE VISIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/29/2024	20210300956	04/16/2022	04/30/2022	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA VERA LINS	INSTITUI A CAMPANHA INFORMATIVA “CÓDIGO SINAL VERMELHO”, COMO MECANISMO DE PEDIDO DE SOCORRO E AUXÍLIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/01/2023	20220301006	05/02/2022	05/16/2022	VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR ELISEU KESSLER	INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - OMVM
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2023	20220301045	05/08/2022	05/22/2022	VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DOS CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE TENHAM ESCADAS ROLANTES, FIXAREM INFORMAÇÕES DE ADVERTÊNCIA QUANTO AO SEU USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/14/2023	20220301209	08/09/2022	08/23/2022	VEREADOR ZICO,VEREADOR MARCELO DINIZ	INSTITUI O PROJETO BERÇO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/09/2023	20220301240	06/29/2022	08/13/2022	VEREADOR ZICO	CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/26/2024	20220301312	10/15/2022	10/29/2022	VEREADOR VITOR HUGO	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL REVIVA-RIO DE ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/09/2023	20220301324	10/30/2022	11/13/2022	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	INCLUI O RIACHUELO COMO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DA CIDADE NA LEI Nº 7.498, DE 2022
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/14/2023	20220301364	10/09/2022	10/23/2022	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR ZICO	INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL DESTINADA À PESSOA IDOSA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/20/2023	20220301376	09/14/2022	09/28/2022	VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR CESAR MAIA	DÁ O NOME DE PRAÇA ROBERVAL BATISTA DE UZEDA, PAI UZEDA (1966/2021) À PRAÇA INOMINADA SITUADA, NA COMUNIDADE DA MUZEMA, BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/09/2023	20220301380	09/16/2022	09/30/2022	VEREADOR JORGE FELIPPE	DÁ O NOME DE RUA DAS HORTÊNCIAS À ATUAL RUA H, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/14/2023	20220301424	10/30/2022	11/13/2022	VEREADORA ROSA FERNANDES	DECLARA A IGREJA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/14/2023	20220301443	10/01/2022	10/15/2022	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCELO ARAR	INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/09/2024	20220301535	11/18/2022	12/02/2022	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA
		Favorável	03/31/2023	20220301572	12/07/2022	02/20/2023	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR ZICO	INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREÓIDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	06/20/2023	20220301574	05/07/2023	05/21/2023	VEREADORA TAINÁ DE PAULA	DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL DO MACIÇO DA PREGUIÇA, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 2
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/17/2024	20220301325	02/24/2023	03/10/2023	VEREADORA TERESA BERGHER	PROÍBE O EMPREGO DE NOME COMERCIAL, RAZÃO SOCIAL OU MARCA, NA NOMINAÇÃO, MESMO QUE DE FORMA PARCIAL, DOS TERMINAIS, PARADAS, ESTAÇÕES, PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ITINERÁRIOS OU LINHAS INTEGRANTES DOS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO OPERADOS NO MUNICÍPIO
		Favorável	03/31/2023	20220301593	12/16/2022	03/01/2023	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	INCLUI O MÊS DO DIÁLOGO CONTRA A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável	04/28/2023	20220301640	03/15/2023	03/29/2023	VEREADOR WELINGTON DIAS	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável	05/18/2023	20230301709	04/07/2023	04/21/2023	VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA LUCIANA NOVAES	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Contrário,Verbal - Em Plenário	06/21/2023	20230200109	05/14/2023	05/28/2023	PODER EXECUTIVO	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 229 DE 14 DE JULHO DE 2021
		Favorável	06/20/2023	20230301713	05/12/2023	05/26/2023	VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PMPICS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	05/18/2023	20230301725	04/12/2023	04/26/2023	VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALERGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável	05/18/2023	20230301726	04/12/2023	04/26/2023	VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR VITOR HUGO	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável	06/20/2023	20230200110	05/15/2023	05/29/2023	VEREADORA MONICA BENICIO	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE OURO DE ORIGEM ILEGAL - PROGRAMA OURO DE TOLO - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	06/20/2023	20230301794	05/06/2023	05/20/2023	VEREADOR WELINGTON DIAS	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS, NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/26/2023	20230301829	05/06/2023	05/20/2023	VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA LUCIANA BOITEUX	INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DAS CULTURAS POPULARES, AFRO-BRASILEIRAS, INDÍGENAS, CAIÇARAS E DE OUTRAS COMUNIDADES E GRUPOS TRADICIONAIS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/29/2024	20230301793	04/21/2023	05/05/2023	VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO SEMANAL DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/08/2024	20230301843	04/28/2023	05/12/2023	VEREADORA VERONICA COSTA	CRIA A CAMPANHA DO EMPODERAMENTO FEMININO, NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/23/2024	20150301387	09/12/2015	09/26/2015	VEREADOR RENATO MOURA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE CULTURAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/14/2023	20230301872	05/13/2023	05/27/2023	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS	CRIA ESTÍMULOS PARA FINS DE EDUCAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS COM ALTO VALOR NUTRITIVO, BAIXO CUSTO E MAIS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20230301838	04/29/2023	05/13/2023	VEREADOR ZICO	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DANÇA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO COM BASE NA LEI NACIONAL Nº 13.278, DE 2016
		Favorável	06/20/2023	20230301876	05/14/2023	05/28/2023	VEREADOR NIQUINHO	DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)