Pareceres das Comissões - 2021 a 2024


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Show details for COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALCOMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
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Show details for VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Show details for VEREADOR CELSO COSTAVEREADOR CELSO COSTA
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Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/27/20212020030202104/12/202104/26/2021VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/12/20212021030008704/30/202105/14/2021VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA TAINÁ DE PAULAINCLUI O DIA DA DOULA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/10/20212018030077706/30/202108/12/2021VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR CLÁUDIO CASTRO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR JORGE FELIPPECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/26/20212021030003505/06/202105/20/2021VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, BUSCANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E A DIVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/07/20222017030044211/15/201711/29/2017VEREADORA MARIELLE FRANCODISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/06/20222020030186604/08/202104/22/2021VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ZICO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR MAJOR ELITUSALÉM,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR REIMONTINSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – SUAS RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/23/20212021030011205/22/202106/05/2021VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCOS BRAZOBRIGA O ATENDIMENTO, NO PAVIMENTO TÉRREO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIFICULDADE OU RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO, QUANDO INEXISTENTE EQUIPAMENTO INTERNO PARA ACESSO A PAVIMENTOS SUPERIORES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/12/20212021030010805/07/202105/21/2021VEREADORA TÂNIA BASTOSDISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/26/20212021030012605/28/202106/11/2021VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADORA TAINÁ DE PAULAINSTITUI O PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/22/20212021030018506/03/202106/06/2021VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR DR. MARCOS PAULODISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE GESTANTES E PUÉRPERAS CONTRA A COVID-19
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido12/01/20222021030020906/13/202106/27/2021VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A CASOS DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/30/20212020030190009/27/202010/11/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ROCAL,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDODISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ABRIGAMENTO PROVISÓRIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/23/20212021030031008/08/202108/22/2021VEREADOR ULISSES MARINSINCLUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO CALENDÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/07/20222021030036608/08/202108/22/2021VEREADORA VERONICA COSTADISPÕE SOBRE A CAMPANHA CARTAZ PROTETIVO, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A PUBLICIDADE DA LEI Nº 13.882, DE 2019, NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO E OUTROS LOCAIS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/23/20222020030202108/27/202109/10/2021VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/18/20222021030040108/21/202109/04/2021VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADORA TERESA BERGHERCRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/04/20212021030042009/11/202109/25/2021VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR FELIPE MICHELCRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
Favorável10/17/20222021030042509/13/202109/27/2021VEREADORA VERONICA COSTAINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/20/20232021030042709/13/202109/27/2021VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICO DE MIOMA UTERINO NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/17/20222021030053409/22/202110/06/2021VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIDISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/26/20212019030159212/13/201902/27/2020VEREADOR DR. GILBERTODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180 NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/07/20222021030060512/13/202102/26/2022VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR FELIPE BORÓ
TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/25/20222021030057710/01/202110/15/2021VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR ROCALDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CRIAÇÃO DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/09/20212019030116704/28/201905/12/2019VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADORA TÂNIA BASTOSESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/08/20242021030062710/13/202110/27/2021VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINCLUI A ALÍNEA J NO ART. 1º DA LEI Nº 6.242, DE 2017, QUE
PROÍBE NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/23/20212019030153011/14/201911/28/2019VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DE ATÉ SEIS MESES DE IDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/25/20222021030069510/23/202111/06/2021VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR FELIPE MICHELINSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/24/20222021030068511/11/202111/25/2021VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIODISPÕE SOBRE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA LACTANTES NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Favorável11/09/20222021030075611/18/202112/02/2021VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULOINSTITUI A CAMPANHA ALERTA MULHER DE PREVENÇÃO A DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/18/20222021030079702/17/202203/03/2022VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA TAINÁ DE PAULACRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/27/20222021030089703/15/202203/29/2022VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULOINSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário05/26/20232021020006003/30/202204/13/2022VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR DR. GILBERTOPROÍBE A NOMEAÇÃO PARA EXERCEREM CARGOS COMISSIONADOS OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS, COM TRÂNSITO JULGADO, POR MOTIVOS DE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO RELIGIOSO, RACIAL E GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/07/20222021030094804/01/202204/15/2022VEREADORA VERONICA COSTADISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/29/20242021030095603/17/202203/31/2022VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA VERA LINSINSTITUI A CAMPANHA INFORMATIVA “CÓDIGO SINAL VERMELHO”, COMO MECANISMO DE PEDIDO DE SOCORRO E AUXÍLIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/04/20222021030098805/01/202205/15/2022VEREADOR DR. JOÃO RICARDODISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM EM LOJAS COM MAIS DE UM ANDAR
Favorável,Verbal - Em Plenário10/19/20222022030099905/24/202206/07/2022VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR MARCELO ARARESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO MIGRANTE E REFUGIADA
Favorável,Verbal - Em Plenário09/01/20232022030100604/02/202204/16/2022VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR ELISEU KESSLERINSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - OMVM
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/06/20222022030106104/29/202205/13/2022VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA MONICA BENICIOINSTITUI PONTOS DE APOIO PARA COMBATER COMPORTAMENTOS ABUSIVOS TIPIFICADOS OU NÃO, DISCRIMINATÓRIOS E PRECONCEITUOSOS NO CARNAVAL DE RUA CARIOCA E DEMAIS EVENTOS PÚBLICOS DE GRANDES PROPORÇÕES
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/07/20222022030107404/20/202205/04/2022VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA VERONICA COSTADISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/04/20222022030114906/11/202206/25/2022VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADORA MONICA BENICIOINCLUI O DIA DA MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/15/20222022030126908/17/202208/31/2022VEREADORA LAURA CARNEIROINCLUI O CONCURSO MUSA PLUS SIZE VERÃO CARIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido12/08/20222022030127309/23/202210/07/2022VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINSTITUI A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO, BEM COMO ÀQUELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Contrário,Verbal - Em Plenário híbrido03/08/20242022030141509/28/202210/12/2022VEREADOR MARCIO SANTOSDISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E COMUNIDADES LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E GARANTIAS DE DIREITOS À MULHER
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/08/20242022030142310/23/202211/06/2022VEREADOR MARCIO SANTOSINSTITUI A CAMPANHA DO LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/09/20232022030145811/15/202211/29/2022VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA THAIS FERREIRADISPÕE SOBRE AÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS NA SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/09/20232022030146310/21/202211/04/2022VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR MARCIO RIBEIRODISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHAMENTO NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/04/20232022030152212/03/202202/16/2023VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDODISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Contrário,Verbal - Em Plenário03/01/20242017030001603/02/202303/16/2023VEREADORA MARIELLE FRANCOINSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável,Verbal - Em Plenário09/28/20232023030176104/15/202304/29/2023VEREADORA LUCIANA BOITEUX,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR ALEXANDRE BEÇADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO “SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA”, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS EM ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS DE LAZER NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E CRIA O SELO “NESTE ESTABELECIMENTO, CONSENTIMENTO É LEI”.
Favorável,Verbal - Em Plenário09/29/20232023030177404/30/202305/14/2023VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA
Favorável06/29/20232023030177505/06/202305/20/2023VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MATHEUS GABRIELDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA PÉLVICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/31/20232023030186205/06/202305/20/2023VEREADORA TÂNIA BASTOSINSTITUI O PROGRAMA GUARDIÃS DAS MATAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/08/20242023030184305/13/202305/27/2023VEREADORA VERONICA COSTACRIA A CAMPANHA DO EMPODERAMENTO FEMININO, NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável06/29/20232023030184705/10/202305/24/2023VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. MARCOS PAULOOBRIGA AS MATERNIDADES PRIVADAS A SE ADAPTAREM ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/08/20242023030193705/19/202306/02/2023VEREADOR CESAR MAIACRIA CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DEMAIS LOCAIS ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/08/20242023030196208/17/202308/31/2023VEREADORA VERONICA COSTAINSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/26/20232023030202409/16/202309/30/2023VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA LUCIANA BOITEUX,VEREADORA MONICA BENICIOALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.762, DE 2008.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/14/20232023030207008/20/202309/03/2023VEREADORA VERONICA COSTAINCLUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO WOLLYING E DE SORORIDADE ENTRE AS MULHERES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável,Verbal - Em Plenário 06/05/20242023030213209/15/202309/29/2023VEREADOR ELISEU KESSLERINCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS DAS GESTANTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável,Verbal - Em Plenário06/05/20242023030216110/15/202310/29/2023VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/23/20242023030216309/30/202310/14/2023VEREADORA THAIS FERREIRACRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO AMBIENTE OBSTÉTRICO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/08/20242023030216908/31/202309/14/2023VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA LUCIANA NOVAESINCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI Nº 6.918, DE 2021, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/29/20242023030239211/12/202311/26/2023VEREADORA LUCIANA BOITEUXINCLUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER FORROZEIRA - CARMÉLIA ALVES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/30/20242023030257303/17/202403/31/2024VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULOINSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.538/2023, QUE GARANTE À MULHER O DIREITO DE TROCA DE IMPLANTE MAMÁRIO COLOCADO EM RAZÃO DE TRATAMENTO DE CÂNCER
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