Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE CULTURA
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA NUNES
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR CELSO COSTA
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR CHICO ALENCAR
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
	VEREADOR EDSON SANTOS
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR FELIPE BORÓ
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE FELIPPE
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
	VEREADOR MARCELO DINIZ
	VEREADOR MARCIO SANTOS
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR REIMONT
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/27/2021	20210300013	03/28/2021	04/11/2021	VEREADOR MARCIO SANTOS	INCLUI O DIA DA VILA ALIANÇA, EM BANGU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/15/2021	20210300027	06/30/2021	08/12/2021	VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ZICO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/29/2021	20210300039	04/03/2021	04/17/2021	VEREADOR WALDIR BRAZÃO	INCLUI A SEMANA DA JUVENTUDE EMPREENDEDORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Contrário,Verbal - Em Plenário híbrido	03/03/2021	20200301833	07/04/2020	07/06/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO AOS EVENTOS E À PRESERVAÇÃO DOS EMPREGOS DESTE SETOR CONSIDERANDO-SE OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/10/2021	20210300053	04/18/2021	05/02/2021	VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR LINDBERGH FARIAS,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR CELSO COSTA	TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL E DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/25/2021	20210300076	05/09/2021	05/23/2021	VEREADOR LUCIANO VIEIRA	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA PAVUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/10/2021	20200301866	09/21/2020	10/05/2020	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ZICO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR MAJOR ELITUSALÉM,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR REIMONT	INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – SUAS RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	09/12/2019	20190100036	08/31/2019	09/14/2019	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ZICO PAPERA	ACRESCENTA INCISO AO ART. 338 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/11/2021	20190301629	03/05/2020	03/19/2020	VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/11/2021	20190301361	08/26/2019	09/09/2019	VEREADOR RENATO MOURA	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 O DIA DA FEIRA LIVRE
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/11/2021	20190301655	03/18/2020	04/01/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, PADROEIRA DO BAIRRO DE VILA ISABEL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/12/2021	20200301903	10/12/2020	10/26/2020	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO, URBANÍSTICO E CULTURAL O IMÓVEL QUE MENCIONA, NO BAIRRO DA TIJUCA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/10/2021	20210300084	04/15/2021	04/29/2021	VEREADOR LUCIANO VIEIRA	INCLUI O DIA DA PIPA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/27/2021	20210300081	04/15/2021	04/29/2021	VEREADOR LUCIANO VIEIRA	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO POVO CARIOCA A PIPA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/17/2022	20210300082	04/17/2021	05/01/2021	VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR WILLIAM SIRI	INCLUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (“FAKE NEWS”) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/10/2021	20210300083	05/02/2021	05/16/2021	VEREADOR CHICO ALENCAR	TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DA TAQUARA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/18/2021	20210300086	05/17/2021	05/31/2021	VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR FELIPE MICHEL	INSTITUI O PROGRAMA “FAMÍLIA NA ESCOLA” NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/18/2022	20210300058	09/18/2021	10/02/2021	VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ROCAL,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR REIMONT	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/25/2021	20210300092	04/22/2021	05/06/2021	VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR REIMONT,VEREADORA TAINÁ DE PAULA	INCLUI O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/23/2021	20210300101	04/22/2021	05/06/2021	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS	INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/13/2018	20170300072	04/23/2017	05/07/2017	VEREADORA MARIELLE FRANCO	INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável	08/27/2018	20170300341	09/20/2017	10/04/2017	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	INCLUI A SEMANA LIXO ZERO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/29/2021	20150301542	11/07/2015	11/21/2015	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ROCAL	INCLUI O DIA DO TURISMO EM FAVELAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/25/2021	20200301843	08/06/2020	08/19/2020	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA	INCLUI A SEMANA DO COOPERATIVISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/25/2021	20200301845	08/24/2020	09/06/2020	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR CARLO CAIADO	TOMBA, POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E LOCAL O MERCADO POPULAR DA ROCINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/29/2021	20170300302	09/16/2017	09/30/2017	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CESAR MAIA	DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TEATRO ARTHUR AZEVEDO, EM CAMPO GRANDE.
		Favorável	08/19/2019	20190301172	04/27/2019	05/11/2019	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/25/2021	20190301628	03/12/2020	03/26/2020	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ZICO,VEREADOR REIMONT,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR WELINGTON DIAS	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA OS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/16/2022	20210300114	05/08/2021	05/22/2021	VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA MONICA BENICIO	INSTITUI A MEIA-ENTRADA AOS PROFESSORES DE CURSOS PREPARATÓRIOS COMUNITÁRIOS E/OU SOCIAIS EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/28/2021	20210300155	05/28/2021	06/11/2021	VEREADOR FELIPE MICHEL	TOMBA, POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E LOCAL, O RIVER FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/15/2021	20190301605	03/07/2020	03/21/2020	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ROCAL	INSTITUI O PROGRAMA ORQUESTRA NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/15/2021	20200301909	10/02/2020	10/16/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	INCLUI O DIA MUNICIPAL DA ÉTICA E DA CIDADANIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/26/2021	20210300180	05/21/2021	06/04/2021	VEREADOR MARCELO ARAR	DECLARA A LUTA LIVRE ESPORTIVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E REFERÊNCIA ESPORTIVA DO POVO CARIOCA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/12/2021	20210300179	06/11/2021	06/25/2021	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA TÂNIA BASTOS	INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O MIRANTE DO ARVRÃO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/29/2021	20190301640	03/16/2020	03/30/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	INCLUI O DIA DE SÃO CRISTÓVÃO, PADROEIRO DO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/17/2022	20190301559	02/20/2020	03/05/2020	VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/16/2017	20150200106	06/18/2016	08/01/2016	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	12/02/2021	20210300199	06/18/2021	07/02/2021	VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR CHICO ALENCAR	DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/21/2021	20200301854	10/21/2020	11/03/2020	VEREADOR RENATO CINCO	DISPÕE SOBRE O CIRCUITO CARIOCA DE FEIRAS ORGÂNICAS E CONSOLIDA NO ÂMBITO MUNICIPAL CONCEITOS SOBRE O SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/07/2021	20210300257	06/10/2021	06/24/2021	VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR MARCELO ARAR	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA OS BARRAQUEIROS DE PRAIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/12/2021	20210300244	06/11/2021	06/25/2021	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	INCLUI O DIA INTERNACIONAL DA DANÇA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/13/2021	20150301357	09/05/2015	09/19/2015	VEREADORA VERONICA COSTA	INCLUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À AUTOMEDICAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5146/2010.
		Favorável	10/30/2019	20180301041	03/03/2019	17/03/2019	VEREADORA TERESA BERGHER	INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DE INCENTIVO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/13/2021	20190301606	12/13/2019	02/27/2020	VEREADOR DR. GILBERTO	INCLUI O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/13/2021	20200301971	11/28/2020	12/12/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL	INCLUI A SEMANA DA PESCA ESPORTIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/25/2021	20210300287	07/03/2021	08/15/2021	VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA	DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, DO JEQUIÁ IATE CLUBE NA ILHA DO GOVERNADOR
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/02/2021	20210300288	06/18/2021	07/02/2021	VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR REIMONT	INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DA PAZ, PADROEIRA DO BAIRRO DE IPANEMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/27/2021	20200301987	03/30/2021	04/13/2021	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR FELIPE MICHEL	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO BAIXO CACHAMBI, NO BAIRRO CACHAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/23/2021	20210300301	06/24/2021	08/06/2021	VEREADOR LUCIANO VIEIRA	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO CARIOCA O CONJUNTO DE BRINCADEIRAS TRADICIONAIS INFANTIS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/23/2021	20210300317	06/24/2021	08/06/2021	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INCLUI O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/23/2021	20210300310	06/25/2021	08/07/2021	VEREADOR ULISSES MARINS	INCLUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO CALENDÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/04/2022	20210300326	08/23/2021	09/06/2021	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR CESAR MAIA	CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DO CACUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/30/2021	20210300343	08/09/2021	08/23/2021	VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CESAR MAIA	TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O RESTAURANTE LA FIORENTINA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/27/2021	20190301649	03/18/2020	04/01/2020	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR CESAR MAIA	INCLUI O DIA DO(A) TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM E DO(A) AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/10/2021	20190301455	09/29/2019	10/13/2019	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ZICO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA VERA LINS	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS DE IDOSOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/10/2021	20200301981	03/30/2021	04/13/2021	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER DO ESTÁDIO OLÍMPICO NILTON SANTOS, NO ENGENHO DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/21/2021	20120301576	08/08/2021	08/22/2021	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO BRASIL E JOHANNESBURGO, REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/11/2021	20200301833	06/18/2021	06/21/2021	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO AOS EVENTOS E À PRESERVAÇÃO DOS EMPREGOS DESTE SETOR CONSIDERANDO-SE OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/18/2021	20210300390	08/15/2021	08/29/2021	VEREADOR WELINGTON DIAS	INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE SENADOR VASCONCELLOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável	10/31/2019	20180301010	12/05/2018	12/19/2018	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA	INCLUI O DIA MUNICIPAL DA "BLACK MUSIC" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável	09/04/2019	20190301216	05/17/2019	05/31/2019	VEREADOR MARCELO ARAR	INCLUI O DIA MUNICIPAL DO PASSEIO CICLÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/21/2021	20210300398	08/21/2021	09/04/2021	VEREADOR WALDIR BRAZÃO	INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO PIEDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/04/2021	20210300428	09/11/2021	09/25/2021	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR REIMONT,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O TEATRO TABLADO, SITUADO NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/17/2022	20210300432	09/27/2021	10/11/2021	VEREADOR MARCIO RIBEIRO	TOMBA, POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E CULTURAL O COMÉRCIO DA RUA ARMANDO DE ALBUQUERQUE – VILA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/21/2021	20210300434	09/12/2021	09/26/2021	VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR CHICO ALENCAR	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.242, DE 2017, QUE “VEDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO CUJO NOME ESTEJA ENQUADRADO NAS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/21/2021	20210300437	08/28/2021	09/11/2021	VEREADORA THAIS FERREIRA	INCLUI O MÊS JULHO DAS PRETAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO