Pareceres das Comissões - 2021 a 2024


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Show details for COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALCOMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Hide details for COMISSÃO DE CULTURACOMISSÃO DE CULTURA
Show details for VEREADOR ALEXANDRE BEÇAVEREADOR ALEXANDRE BEÇA
Show details for VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Show details for VEREADOR ÁTILA A. NUNESVEREADOR ÁTILA A. NUNES
Show details for VEREADOR BABÁVEREADOR BABÁ
Show details for VEREADOR CELSO COSTAVEREADOR CELSO COSTA
Show details for VEREADOR CESAR MAIAVEREADOR CESAR MAIA
Show details for VEREADOR CHICO ALENCARVEREADOR CHICO ALENCAR
Show details for VEREADOR DR. GILBERTOVEREADOR DR. GILBERTO
Show details for VEREADOR DR. JAIRINHOVEREADOR DR. JAIRINHO
Show details for VEREADOR DR. JOÃO RICARDOVEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Show details for VEREADOR DR. MARCOS PAULOVEREADOR DR. MARCOS PAULO
Show details for VEREADOR DR. ROGERIO AMORIMVEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Show details for VEREADOR EDSON SANTOSVEREADOR EDSON SANTOS
Show details for VEREADOR ELISEU KESSLERVEREADOR ELISEU KESSLER
Show details for VEREADOR FELIPE BORÓVEREADOR FELIPE BORÓ
Hide details for VEREADOR INALDO SILVAVEREADOR INALDO SILVA
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/24/20232021030002910/16/202310/30/2023VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIINSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com voto Contrário da Comissão de Cultura,Com voto Favorável vencido do Ver. Felipe Boró - Com voto Contrário vencido do Ver. Paulo Pinheiro pela Comissão de Higiene e voto Contrário vencido do Ver. William Siri pela Comissão de Ciência 06/29/20212021030006203/10/202103/24/2021PODER EXECUTIVOALTERA AS LEIS Nº 691, DE 1984, Nº 1.364, DE 1988, Nº 5.098, DE 2009 E Nº 5.966, DE 2015, INSTITUI REMISSÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, ESTABELECE NOVA DISCIPLINA PARA TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável - Contrário à emenda 6 das Comissões de Educação;dos direitos da Criança;cultura; Abastecimento e de Trabalho06/17/20212018030077703/19/202104/02/2021VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR CLÁUDIO CASTRO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR JORGE FELIPPECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com voto em separado05/24/20212021020001104/29/202105/13/2021PODER EXECUTIVOINSTITUI O PROGRAMA REVIVER CENTRO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, INCENTIVOS À CONSERVAÇÃO E RECONVERSÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E À PRODUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS NA ÁREA DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA - II RA, BAIRROS DO CENTRO E LAPA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO INTERLIGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com voto contrário da Comissão de Cultura-com voto Favorável do Ver. felipe Boró e voto contrário vencido do Ver. Paulo Pinheiro pela Comissão de Higiene06/29/20212019020013606/16/202112/04/2019PODER EXECUTIVOESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INCENTIVO PARA RECONVERSÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS E DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES REGULARMENTE CONSTRUÍDAS E LICENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável09/30/20212021030023105/10/202105/24/2021VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR FELIPE BORÓDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS CRIANÇAS MORTAS EM DECORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA URBANA NO MUNICÍPIO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável08/23/20212021030032705/27/202106/10/2021VEREADOR ULISSES MARINSDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER DA PRAÇA ANHANGÁ, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emendas e no Mérito Favorável08/30/20212021030041806/30/202108/01/2021VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR PEDRO DUARTEPRORROGA OS PRAZOS PARA PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS IMOVÉIS DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável09/02/20212015030121608/11/202108/25/2021VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR TARCÍSIO MOTTADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI NACIONAL Nº 12.244/2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/24/20222021020005712/06/202102/19/2022VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FELIPE BORÓDISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/08/20222022020007205/04/202205/18/2022PODER EXECUTIVOINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA - OUC PARQUE MUNICIPAL DE INHOAÍBA
Favorável,Parecer Conjunto08/24/20222022030128608/05/202208/19/2022VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR FELIPE BORÓINCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DO PONTO CHIC, EM PADRE MIGUEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/14/20222022030163712/12/202202/25/2023VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOINCLUI O “JA DE VERÃO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável04/06/20232023030188104/03/202304/17/2023VEREADOR CESAR MAIAINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE BERLIM, NA ALEMANHA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto (PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL,COM VOTOS CONTRÁRIOS VENCIDOS DA VEREADORA TERESA BERGHER,PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS; DO VEREADOR PAULO PINHEIRO,PELA COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E DO VEREADOR WILLIAM SIRI,PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE )05/29/20242024020016304/08/202404/22/2024PODER EXECUTIVOREGULAMENTA OS INSTRUMENTOS PREVISTOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Show details for VEREADOR JAIR DA MENDES GOMESVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
Show details for VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Show details for VEREADOR JORGE FELIPPEVEREADOR JORGE FELIPPE
Show details for VEREADOR JUNIOR DA LUCINHAVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Show details for VEREADOR LUCIANO MEDEIROSVEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Show details for VEREADOR LUIZ RAMOS FILHOVEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
Show details for VEREADOR MARCELO DINIZVEREADOR MARCELO DINIZ
Show details for VEREADOR MARCIO SANTOSVEREADOR MARCIO SANTOS
Show details for VEREADOR PAULO PINHEIROVEREADOR PAULO PINHEIRO
Show details for VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Show details for VEREADOR REIMONTVEREADOR REIMONT
Show details for VEREADOR ROCALVEREADOR ROCAL
Show details for VEREADOR TARCÍSIO MOTTAVEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Show details for VEREADOR THIAGO K. RIBEIROVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Show details for VEREADOR WELINGTON DIASVEREADOR WELINGTON DIAS
Show details for VEREADOR WILLIAM SIRIVEREADOR WILLIAM SIRI
Show details for VEREADOR ZICOVEREADOR ZICO
Show details for VEREADORA LUCIANA BOITEUX VEREADORA LUCIANA BOITEUX
Show details for VEREADORA MONICA BENICIOVEREADORA MONICA BENICIO
Show details for VEREADORA MONICA CUNHAVEREADORA MONICA CUNHA
Show details for VEREADORA ROSA FERNANDESVEREADORA ROSA FERNANDES
Show details for VEREADORA TERESA BERGHERVEREADORA TERESA BERGHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DA MULHERCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOSCOMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Show details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE MEIO AMBIENTECOMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Show details for COMISSÃO DE MÉRITOCOMISSÃO DE MÉRITO
Show details for COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURACOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Show details for COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGASCOMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Show details for COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILCOMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAISCOMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Show details for COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICACOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Show details for COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGOCOMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Show details for COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITOCOMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Show details for COMISSÃO DE TURISMOCOMISSÃO DE TURISMO
Show details for COMISSÃO DO IDOSOCOMISSÃO DO IDOSO
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIACOMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAISCOMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Show details for COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RICOMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RI
Show details for COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCOMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR