Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA NUNES
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR CELSO COSTA
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR CHAGAS BOLA
	VEREADOR CHICO ALENCAR
	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE FELIPPE
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LINDBERGH FARIAS
	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
	VEREADOR MARCELO DINIZ
	VEREADOR MARCIO RIBEIRO
	VEREADOR MARCIO SANTOS
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR ZICO BACANA
	VEREADORA LUCIANA NOVAES
		Favorável	10/07/2019	20180301006	12/09/2018	16/02/2019	VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	10/07/2019	20190301368	09/11/2019	09/25/2019	VEREADOR MARCELO ARAR	OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS
		Favorável	08/07/2017	20170300017	06/13/2017	06/27/2017	VEREADORA MARIELLE FRANCO,VEREADOR TARCISIO MOTTA	INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/17/2023	20210300747	12/03/2021	02/16/2022	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR INALDO SILVA. VEREADOR CELSO COSTA	CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA, PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/05/2023	20210300963	07/15/2022	07/29/2022	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCIO SANTOS	ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	09/03/2024	20220301060	02/19/2023	03/05/2023	VEREADOR WALDIR BRAZÃO	INSTITUI A PRÁTICA DE CINOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20220301155	05/27/2022	06/10/2022	VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/09/2023	20220301353	09/17/2022	10/01/2022	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACA AUTOMÁTICA PARA ACESSO DE CADEIRANTES EM TODAS AS ESTAÇÕES DE BRT
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/24/2023	20210300985	09/24/2022	10/08/2022	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NANISMO E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20220301556	02/17/2023	03/03/2023	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR MARCELO ARAR	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/06/2024	20130300027	02/28/2023	03/14/2023	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA VERA LINS	ISENTA AS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS E COM DEFICIÊNCIAS DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO
		Favorável	10/07/2019	20190301305	09/09/2019	09/23/2019	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO E POR SALA DE AULA NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	09/11/2023	20230301780	04/14/2023	04/28/2023	VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR MARCOS BRAZ	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Contrário	05/16/2023	20230301731	04/15/2023	04/29/2023	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADOR NIQUINHO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA	EQUIPARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD, PARA FINS DE ACESSO AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DURANTE AS SESSÕES DE HEMODIÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	08/16/2024	20230301850	08/10/2023	08/24/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS DISPONIBILIZAREM, POR APARTAMENTO, UM SISTEMA ELETRÔNICO, VIA INTERFONE OU APARELHO SIMILAR, COM BOTÃO DE ALARME PARA ACIONAR A PORTARIA DO PRÉDIO, EM CASOS DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20230301844	04/28/2023	05/12/2023	VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR FELIPE MICHEL	DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
		Favorável com Emenda (s)	12/19/2023	20230301876	04/29/2023	05/13/2023	VEREADOR NIQUINHO	DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
		Favorável com Emenda (s)	04/17/2024	20230301898	08/02/2023	08/16/2023	VEREADOR VITOR HUGO	INSTITUI NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A “LEI HENRY BOREL”, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E AGENTES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/05/2024	20230301847	05/25/2023	06/08/2023	VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	OBRIGA AS MATERNIDADES PRIVADAS A SE ADAPTAREM ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS
		Favorável com restrições	06/15/2023	20230301916	05/13/2023	05/27/2023	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA OSTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	08/25/2023	20230301921	06/16/2023	06/30/2023	VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA LUCIANA BOITEUX,VEREADORA VERONICA COSTA	INCLUI O DIA DA PESSOA AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL - AAEE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/17/2023	20230301907	05/17/2023	05/31/2023	VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. GILBERTO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS MÉDICAS E POSTOS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNÍCIPIO DISPONIBILIZAR MACAS ADAPTADAS PARA ATENDIMENTO A PACIENTES CADEIRANTES
		Favorável com Restrições	06/16/2023	20230301918	05/19/2023	06/02/2023	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA OSTOMIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	10/26/2023	20230200115	06/16/2023	06/30/2023	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS ADAPTADOS ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NAS NOVAS CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável com Emenda (s)	04/15/2024	20230301966	06/29/2023	08/13/2023	VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTÕES DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA ALTERNATIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/26/2023	20230302024	08/17/2023	08/31/2023	VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA LUCIANA BOITEUX,VEREADORA MONICA BENICIO	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.762, DE 2008.
		Favorável com Emenda (s)	03/21/2024	20230302025	08/02/2023	08/16/2023	VEREADOR CELSO COSTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR MARCOS BRAZ	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/09/2024	20150301379	09/21/2015	10/05/2015	VEREADOR RENATO MOURA	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/11/2024	20230302102	08/12/2023	08/26/2023	VEREADORA TÂNIA BASTOS	INSTITUI O PROGRAMA INCLUSÃO SOBRE RODAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável com Emenda (s)	03/22/2024	20230302113	08/12/2023	08/26/2023	VEREADOR WILLIAM SIRI	DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO PORTANDO OBJETOS PESSOAIS E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Contrário	10/26/2023	20230302118	09/28/2023	10/12/2023	VEREADOR MARCOS BRAZ	PERMITE A UTILIZAÇÃO DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTOS RESERVADAS AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS RECÉM-OPERADAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA
		Favorável	03/22/2024	20230302142	10/10/2023	10/24/2023	VEREADORA THAIS FERREIRA	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS DE RACISMO NO AMBIENTE OBSTÉTRICO PELOS CANAIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	12/19/2023	20230302176	09/15/2023	09/29/2023	VEREADOR CELSO COSTA	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2023	20230302170	09/30/2023	10/14/2023	VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADORA LUCIANA NOVAES	INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ALBINISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.
		Favorável com Emenda (s)	03/21/2024	20230302282	09/29/2023	10/13/2023	VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR MARCOS BRAZ	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE ÁREAS DE TRÂNSITO DE PESSOAS AUTISTAS E/OU COM DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	08/16/2024	20230302375	03/13/2024	03/27/2024	VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADORA MONICA BENICIO	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/27/2023	20170300148	06/08/2017	06/22/2017	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA TÂNIA BASTOS	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUMPCD, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/11/2024	20230302448	11/22/2023	12/06/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	08/16/2024	20230302500	12/10/2023	02/19/2024	VEREADORA THAIS FERREIRA	VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO E PERMANÊNCIA NOS ELEVADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	08/19/2024	20230302541	02/23/2024	03/08/2024	VEREADORA TÂNIA BASTOS	ESTABELECE A 'HORA DO SILÊNCIO" NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BENEFICIANDO AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
		Favorável	09/03/2024	20230200140	02/23/2024	03/08/2024	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 159, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/11/2024	20230302491	12/13/2023	02/22/2024	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA MONICA CUNHA	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO COM SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS