Pareceres das Comissões - 2021 a 2024


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Show details for COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALCOMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Show details for COMISSÃO DE CULTURACOMISSÃO DE CULTURA
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DA MULHERCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOSCOMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Show details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE MEIO AMBIENTECOMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Show details for COMISSÃO DE MÉRITOCOMISSÃO DE MÉRITO
Show details for COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURACOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Show details for COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGASCOMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Show details for COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILCOMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAISCOMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Show details for COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICACOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Show details for COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGOCOMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Show details for COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITOCOMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Show details for COMISSÃO DE TURISMOCOMISSÃO DE TURISMO
Show details for COMISSÃO DO IDOSOCOMISSÃO DO IDOSO
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Hide details for COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIACOMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Show details for VEREADOR ALEXANDRE BEÇAVEREADOR ALEXANDRE BEÇA
Show details for VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Show details for VEREADOR ÁTILA A. NUNESVEREADOR ÁTILA A. NUNES
Show details for VEREADOR CELSO COSTAVEREADOR CELSO COSTA
Show details for VEREADOR CESAR MAIAVEREADOR CESAR MAIA
Show details for VEREADOR CHAGAS BOLAVEREADOR CHAGAS BOLA
Show details for VEREADOR CHICO ALENCARVEREADOR CHICO ALENCAR
Show details for VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOVEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Show details for VEREADOR DR. GILBERTOVEREADOR DR. GILBERTO
Show details for VEREADOR DR. JAIRINHOVEREADOR DR. JAIRINHO
Show details for VEREADOR DR. JOÃO RICARDOVEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Show details for VEREADOR DR. MARCOS PAULOVEREADOR DR. MARCOS PAULO
Show details for VEREADOR ELISEU KESSLERVEREADOR ELISEU KESSLER
Show details for VEREADOR INALDO SILVAVEREADOR INALDO SILVA
Show details for VEREADOR JAIR DA MENDES GOMESVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
Show details for VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Show details for VEREADOR JORGE FELIPPEVEREADOR JORGE FELIPPE
Show details for VEREADOR LINDBERGH FARIASVEREADOR LINDBERGH FARIAS
Show details for VEREADOR LUIZ RAMOS FILHOVEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
Show details for VEREADOR MARCELO DINIZVEREADOR MARCELO DINIZ
Hide details for VEREADOR MARCIO RIBEIROVEREADOR MARCIO RIBEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/12/20212021030004505/04/202105/18/2021VEREADOR GABRIEL MONTEIRODETERMINA QUE OS COLETIVOS RODOVIÁRIOS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PAREM FORA DO PONTO, A QUALQUER HORA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, E APÓS ÀS 22 HORAS PARA QUALQUER CIDADÃO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/10/20212019030152412/07/201902/21/2020VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/10/20212020030168004/05/202004/19/2020VEREADOR WELINGTON DIASALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.328, DE 1995
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/18/20222021030005803/21/202108/03/2021VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ROCAL,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR REIMONTINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/06/20222020030186604/23/202105/07/2021VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ZICO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR MAJOR ELITUSALÉM,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR REIMONTINSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – SUAS RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/23/20212021030011206/06/202106/20/2021VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCOS BRAZOBRIGA O ATENDIMENTO, NO PAVIMENTO TÉRREO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIFICULDADE OU RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO, QUANDO INEXISTENTE EQUIPAMENTO INTERNO PARA ACESSO A PAVIMENTOS SUPERIORES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/12/20212021030010806/06/202106/20/2021VEREADORA TÂNIA BASTOSDISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
Favorável05/20/20212015030141309/23/201510/07/2015VEREADOR DR.GILBERTODISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/15/20212019030155612/01/201912/15/2019VEREADOR ZICODISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AUDIOTECAS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/15/20212019030165604/17/202005/01/2020VEREADOR TARCÍSIO MOTTAESTABELECE CONDIÇÕES EQUIVALENTES PARA VENDA E RETIRADA DE INGRESSOS NOS ESTÁDIOS
Favorável11/18/20212021030016105/15/202105/29/2021VEREADORA TÂNIA BASTOSDISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável10/07/20212021030015805/20/202106/03/2021VEREADORA VERONICA COSTADISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, COM TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável10/04/20212021030016705/20/202106/03/2021VEREADORA VERONICA COSTADISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/09/20212021030027006/28/202108/10/2021VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR LINDBERGH FARIAS,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR REIMONTDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/15/20212021030032209/09/202109/23/2021VEREADOR LUCIANO VIEIRAINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DOS REGIMES DE TELETRABALHO E TRABALHO REMOTO NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/04/20222021030034609/04/202109/18/2021VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR FELIPE MICHELALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.251, DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/23/20222021030040308/27/202109/10/2021VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR MARCIO RIBEIROALTERA A LEI Nº 2.111, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/18/20212021030049509/11/202109/25/2021VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável11/18/20212021030052810/15/202110/29/2021VEREADOR ZICOTORNA OBRIGATÓRIO AO CONSÓRCIO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL BRT - BUS RAPID TRANSIT, DISPONIBILIZAR BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA SEUS USUÁRIOS EM TODAS AS ESTAÇÕES
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/18/20212015030111805/23/201506/06/2015VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIDISPÕE SOBRE O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DENOMINADO PARCEIROS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/12/20222021030004510/18/202111/01/2021VEREADOR GABRIEL MONTEIRODETERMINA QUE OS COLETIVOS RODOVIÁRIOS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PAREM FORA DO PONTO, A QUALQUER HORA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, E APÓS ÀS 22 HORAS PARA QUALQUER CIDADÃO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido12/15/20212021030055910/07/202110/21/2021VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PAULO PINHEIROPERMITE A UTILIZAÇÃO, POR VEÍCULOS PARTICULARES, DAS FAIXAS VIÁRIAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS, PARA EMBARQUE OU DESEMBARQUE DE PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/26/20212019030152011/01/201911/15/2019VEREADORA TÂNIA BASTOSINSTITUI NO MUNICÍPIO AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/17/20222021030059310/14/202110/28/2021VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCIO RIBEIRODISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/10/20222019030136309/23/201910/07/2019VEREADOR ELISEU KESSLERINCLUI OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/18/20222021030073711/13/202111/27/2021VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/08/20222021030075811/19/202112/03/2021VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA TÂNIA BASTOSESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/05/20232021030076312/04/202102/17/2022VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MARCOS BRAZTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/09/20222021030092104/07/202204/21/2022VEREADOR VITOR HUGOINCLUI O DIA DO SURDOLÍMPICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/26/20222021030094903/10/202203/24/2022VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA ROSA FERNANDESESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/12/20222021030040303/25/202204/08/2022VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR MARCIO RIBEIROALTERA A LEI Nº 2.111, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/25/20222017030066003/21/201804/04/2018VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINSTORNA OBRIGATÓRIA A POLÍTICA INCLUSIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PROGRAMAS E/OU ATIVIDADES DESENVOLVIDOS NAS VILAS OLÍMPICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/23/20222013030001804/18/201305/02/2013VEREADORA LAURA CARNEIRODISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA NOS ACESSOS AOS SANITÁRIOS E OUTROS LUGARES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/23/20222021030067304/06/202204/20/2022VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA TERESA BERGHERDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESPAÇOS CULTURAIS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA O ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/14/20232023030194908/03/202308/17/2023VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROSINCLUI O MÊS NOVEMBRO VERDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/05/20232023030200006/22/202308/06/2023VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA LUCIANA NOVAESDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO ATLETA-GUIA EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/05/20232023030210509/04/202309/18/2023VEREADORA LUCIANA NOVAESINCLUI O DIA DO RUGBY EM CADEIRA DE RODAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável11/09/20232023030211910/03/202310/17/2023VEREADORA LUCIANA NOVAESOBRIGA A MANUTENÇÃO REGULAR E A VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADOS E O TREINAMENTO DE SEUS OPERADORES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/05/20232021030076309/17/202210/01/2022VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MARCOS BRAZTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
Show details for VEREADOR PAULO PINHEIROVEREADOR PAULO PINHEIRO
Show details for VEREADOR TARCÍSIO MOTTAVEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Show details for VEREADOR THIAGO K. RIBEIROVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Show details for VEREADOR ZICO BACANAVEREADOR ZICO BACANA
Show details for VEREADORA LUCIANA NOVAESVEREADORA LUCIANA NOVAES
Show details for VEREADORA MONICA CUNHAVEREADORA MONICA CUNHA
Show details for VEREADORA TERESA BERGHERVEREADORA TERESA BERGHER
Show details for VEREADORA THAIS FERREIRAVEREADORA THAIS FERREIRA
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAISCOMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Show details for COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RICOMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RI
Show details for COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCOMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR