Pareceres das Comissões - 2021 a 2024


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Show details for COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALCOMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Show details for COMISSÃO DE CULTURACOMISSÃO DE CULTURA
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DA MULHERCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOSCOMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Show details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE MEIO AMBIENTECOMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Show details for COMISSÃO DE MÉRITOCOMISSÃO DE MÉRITO
Show details for COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURACOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Show details for COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGASCOMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Show details for COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILCOMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAISCOMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Show details for COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICACOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Show details for COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGOCOMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Hide details for COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITOCOMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Show details for VEREADOR ALEXANDRE BEÇAVEREADOR ALEXANDRE BEÇA
Show details for VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Show details for VEREADOR CELSO COSTAVEREADOR CELSO COSTA
Show details for VEREADOR CESAR MAIAVEREADOR CESAR MAIA
Show details for VEREADOR CHICO ALENCARVEREADOR CHICO ALENCAR
Hide details for VEREADOR DR. GILBERTOVEREADOR DR. GILBERTO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/14/20232021020005712/08/202202/21/2023VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FELIPE BORÓDISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável03/29/20232022020010502/15/202303/01/2023PODER EXECUTIVOAUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA - MOTOTÁXI, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/08/20232022030165003/17/202303/31/2023VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ULISSES MARINSACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.104, DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/19/20232023030191104/12/202304/26/2023VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,MESA DIRETORA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR ZICO,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ULISSES MARINSDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL – AEIC DO QUADRILÁTERO CULTURAL DA CINELÂNDIA, NO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/13/20232016030205210/29/201711/12/2017VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. GILBERTODISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável08/28/20232023030220108/01/202308/15/2023VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR NIQUINHODISPÕE SOBRE A POLÍTICA SUSTENTÁVEL DE SUBSTITUIÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS ELÉTRICOS (VEÍCULOS VERDES) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR WILLIAM SIRI PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR PAULO PINHEIRO PELA COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL.11/17/20232023030222108/14/202308/28/2023PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NA DISCIPLINA NORMATIVA DE ISENÇÕES DO IPTU; CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DE IPTU, ISSQN E ITBI DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA AVENIDA BRASIL; ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984; ALTERA A LEI Nº 7.000, DE 23 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável,Com voto contrário ,Vencido,Da Vereadora Luciana Boiteux p/ Comissão de Educação10/24/20232023020012908/21/202309/04/2023PODER EXECUTIVOALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA EXPANDIR A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com emendas11/28/20232021020005712/06/202302/15/2024VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FELIPE BORÓDISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/29/20242023020014212/15/202302/24/2024PODER EXECUTIVOINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO ESTÁDIO DE SÃO JANUÁRIO NO BAIRRO VASCO DA GAMA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, PERMITE A CONSTRUÇÃO ELEVADA SOBRE O EMBASAMENTO DA SEDE NÁUTICA DA LAGOA, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL,COM VOTO CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR PAULO PINHEIRO PELA COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VERADOR WILLIAM SIRI PELA COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO)
05/29/20242024020016204/01/202404/15/2024PODER EXECUTIVOINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO AUTÓDROMO PARQUE DE GUARATIBA, NO BAIRRO DE GUARATIBA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Show details for VEREADOR DR. JAIRINHOVEREADOR DR. JAIRINHO
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Show details for VEREADOR FELIPE MICHELVEREADOR FELIPE MICHEL
Show details for VEREADOR INALDO SILVAVEREADOR INALDO SILVA
Show details for VEREADOR JAIR DA MENDES GOMESVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
Show details for VEREADOR JORGE FELIPPEVEREADOR JORGE FELIPPE
Show details for VEREADOR JUNIOR DA LUCINHAVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
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Show details for VEREADOR MARCIO SANTOSVEREADOR MARCIO SANTOS
Show details for VEREADOR PABLO MELLOVEREADOR PABLO MELLO
Show details for VEREADOR PAULO PINHEIROVEREADOR PAULO PINHEIRO
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Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIACOMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAISCOMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Show details for COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RICOMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RI
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