Pareceres das Comissões - 2021 a 2024


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Show details for COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALCOMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Show details for COMISSÃO DE CULTURACOMISSÃO DE CULTURA
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DA MULHERCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOSCOMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Show details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE MEIO AMBIENTECOMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Show details for COMISSÃO DE MÉRITOCOMISSÃO DE MÉRITO
Show details for COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURACOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Show details for COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGASCOMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Show details for COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILCOMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAISCOMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Show details for COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICACOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Show details for COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGOCOMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Hide details for COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITOCOMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Show details for VEREADOR ALEXANDRE BEÇAVEREADOR ALEXANDRE BEÇA
Show details for VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Show details for VEREADOR CELSO COSTAVEREADOR CELSO COSTA
Show details for VEREADOR CESAR MAIAVEREADOR CESAR MAIA
Show details for VEREADOR CHICO ALENCARVEREADOR CHICO ALENCAR
Show details for VEREADOR DR. GILBERTOVEREADOR DR. GILBERTO
Show details for VEREADOR DR. JAIRINHOVEREADOR DR. JAIRINHO
Show details for VEREADOR DR. JOÃO RICARDOVEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Show details for VEREADOR DR. MARCOS PAULOVEREADOR DR. MARCOS PAULO
Show details for VEREADOR DR. ROGERIO AMORIMVEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Show details for VEREADOR ELISEU KESSLERVEREADOR ELISEU KESSLER
Show details for VEREADOR FELIPE MICHELVEREADOR FELIPE MICHEL
Show details for VEREADOR INALDO SILVAVEREADOR INALDO SILVA
Show details for VEREADOR JAIR DA MENDES GOMESVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
Show details for VEREADOR JORGE FELIPPEVEREADOR JORGE FELIPPE
Show details for VEREADOR JUNIOR DA LUCINHAVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Show details for VEREADOR LEONEL BRIZOLAVEREADOR LEONEL BRIZOLA
Show details for VEREADOR LUCIANO MEDEIROSVEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Show details for VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHOVEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
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Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/25/20212020030190511/01/202011/15/2020VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOCRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS PERIGOS DA PRÁTICA DE SOLTURA DE PIPA COM LINHAS CORTANTES EM VIAS PÚBLICAS E O PROGRAMA PERMANENTE DE AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES EM VIAS PÚBLICAS OCASIONADOS PELA UTILIZAÇÃO DE LINHAS CORTANTES (CEROL, LINHA CHILENA, OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS CORTANTES QUE VENHAM A SURGIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/09/20222021030020009/09/202109/23/2021VEREADOR MARCIO SANTOSDISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/26/20212021030021506/17/202107/01/2021VEREADOR WELINGTON DIASACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 6.638, DE 2019
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/16/20222021030022308/31/202109/14/2021VEREADOR DR. GILBERTODISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE AVISOS COM OS NÚMEROS DO​ ​DISQUE​ ​100​ DIREITOS HUMANOS - POLÍCIA MILITAR 190 E DISQUE DENÚNCIA 2253 1177 PARA DENUNCIAR MAUS TRATOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/04/20222021030039310/04/202110/18/2021VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA TAINÁ DE PAULADISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERA DE RÉ NOS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/18/20222021030040109/05/202109/19/2021VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADORA TERESA BERGHERCRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário10/26/20222021030047709/16/202109/30/2021VEREADOR MARCIO RIBEIRODISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL NO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MODAL STPC – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO COMPLEMENTAR COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/18/20212021030065410/16/202110/30/2021VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR FELIPE MICHELDISPÕE SOBRE O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR MEIO ELETRÔNICO, SMS E E-MAIL
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/15/20212019030158504/07/202004/21/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR ESPORTIVO DO ENTORNO DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO (MARACANÃ), DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/25/20232021030075805/04/202205/18/2022VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA TÂNIA BASTOSESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/17/20212021020004811/24/202111/27/2021PODER EXECUTIVOACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 14 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/03/20222021030091103/18/202204/01/2022VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR FELIPE BORÓDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (CADEIRANTES), PELAS OPERADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/27/20222022030103404/07/202204/21/2022VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR REIMONT,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DIÁRIA DE PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL DE VEÍCULO REBOCADO POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB
Favorável,Verbal - Em Plenário10/26/20222013030033306/02/202206/16/2022VEREADORA ROSA FERNANDES“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE MEIOS DE TRANSPORTE EM PARCERIA COM A CONCESSIONÁRIA METRÔRIO.”
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/04/20232022030115512/09/202202/22/2023VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR DR. MARCOS PAULOINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/09/20232022030132411/14/202211/28/2022VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASINCLUI O RIACHUELO COMO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DA CIDADE NA LEI Nº 7.498, DE 2022
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/09/20232022030135309/02/202209/16/2022VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. MARCOS PAULODISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACA AUTOMÁTICA PARA ACESSO DE CADEIRANTES EM TODAS AS ESTAÇÕES DE BRT
Favorável,Verbal - Em Plenário 05/19/20232022020009812/02/202202/15/2023VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZCRIA A ATIVIDADE ECONÔMICA AUTOARMAZENAMENTO (SELF STORAGE) PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/06/20242013030002703/15/202303/29/2023VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA VERA LINSISENTA AS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS E COM DEFICIÊNCIAS DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/06/20242022030169603/17/202303/31/2023VEREADORA TAINA DE PAULA,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA MONICA BENICIODISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO DE DADOS SOBRE MORTES E LESÕES CORPORAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Favorável,Verbal - Em Plenário04/12/20232023040018404/01/202304/04/2023COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃODISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIAS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/06/20242019030135209/17/201910/01/2019VEREADOR RENATO MOURAOBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM RESPECTIVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Show details for VEREADOR MARCELO DINIZVEREADOR MARCELO DINIZ
Show details for VEREADOR MARCIO SANTOSVEREADOR MARCIO SANTOS
Show details for VEREADOR PAULO PINHEIROVEREADOR PAULO PINHEIRO
Show details for VEREADOR PEDRO DUARTEVEREADOR PEDRO DUARTE
Show details for VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Show details for VEREADOR ROCALVEREADOR ROCAL
Show details for VEREADOR TARCÍSIO MOTTAVEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Show details for VEREADOR THIAGO K. RIBEIROVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Show details for VEREADOR VITOR HUGOVEREADOR VITOR HUGO
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Show details for VEREADOR WELINGTON DIASVEREADOR WELINGTON DIAS
Show details for VEREADOR WILLIAM SIRIVEREADOR WILLIAM SIRI
Show details for VEREADOR ZICOVEREADOR ZICO
Show details for VEREADORA LAURA CARNEIROVEREADORA LAURA CARNEIRO
Show details for VEREADORA ROSA FERNANDESVEREADORA ROSA FERNANDES
Show details for VEREADORA TERESA BERGHERVEREADORA TERESA BERGHER
Show details for VEREADORA THAIS FERREIRAVEREADORA THAIS FERREIRA
Show details for COMISSÃO DE TURISMOCOMISSÃO DE TURISMO
Show details for COMISSÃO DO IDOSOCOMISSÃO DO IDOSO
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIACOMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAISCOMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Show details for COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RICOMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RI
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