Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
		Favorável	06/12/2019	20190301142	05/26/2019	06/09/2019	VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE IRAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	08/09/2019	20190301147	06/12/2019	06/26/2019	VEREADORA TÂNIA BASTOS	DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/09/2021	20210300116	06/26/2021	08/08/2021	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	CRIA O POLO GASTRONÔMICO DONA MORENINHA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DA TIJUCA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/25/2021	20210300174	05/21/2021	06/04/2021	VEREADOR VITOR HUGO,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS ADOTAREM O PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES – PROCONVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/05/2021	20190301323	08/20/2019	09/03/2019	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS PEDÁGIOS MUNICIPAIS DURANTE O ESTÁGIO DE CRISE OU ESTÁGIO EQUIVALENTE
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/05/2021	20190301160	04/18/2019	05/02/2019	VEREADOR FELIPE MICHEL	DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTES ESCOLARES EM DIAS E HORÁRIOS LETIVOS, EM VIAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/07/2021	20210300268	08/25/2021	09/08/2021	VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR MARCIO RIBEIRO	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/19/2021	20200301697	05/02/2020	05/16/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ART. 2º DA LEI Nº 6.104, DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	12/02/2021	20210300400	08/22/2021	09/05/2021	VEREADOR FELIPE MICHEL	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESTAÇÕES DE ACESSO AO BRT - TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/16/2022	20210300436	08/29/2021	09/12/2021	VEREADOR GABRIEL MONTEIRO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR MARCELO ARAR	ALTERA A LEI N° 6.104, DE 25 DE NOVEMBRO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	12/13/2017	20170300413	11/24/2017	12/08/2017	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO	CRIA O POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DA ABOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/09/2021	20180300746	07/04/2018	08/14/2018	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DE HIGIENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/15/2021	20190301222	06/30/2019	08/13/2019	VEREADOR WELINGTON DIAS	RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO CAMPO GRANDE
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/23/2021	20170300200	07/01/2017	08/09/2017	VEREADOR DR. GILBERTO	ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	09/10/2018	20180300745	07/04/2018	08/14/2018	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DA VILA KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/08/2021	20210300910	11/25/2021	11/28/2021	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA A SUSPENSÃO DE VINCULAÇÃO DE RECEITAS RELATIVAS ÀS MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO TRÂNSITO NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2022	20210300559	03/17/2022	03/31/2022	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PAULO PINHEIRO	PERMITE A UTILIZAÇÃO, POR VEÍCULOS PARTICULARES, DAS FAIXAS VIÁRIAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS, PARA EMBARQUE OU DESEMBARQUE DE PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/06/2022	20130300333	10/07/2013	10/21/2013	VEREADORA ROSA FERNANDES	“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE MEIOS DE TRANSPORTE EM PARCERIA COM A CONCESSIONÁRIA METRÔRIO.”
		Favorável	08/10/2022	20220301141	06/17/2022	08/01/2022	VEREADORA TÂNIA BASTOS	DISPÕE SOBRE O ACESSO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ACOMPANHADA DE CÃO PARA TRATAMENTO TERAPÊUTICO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/09/2022	20220301197	08/10/2022	08/24/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO A CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DANIFIQUEM BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/19/2022	20220301452	09/08/2022	09/22/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADORA ROSA FERNANDES	ALTERA DISPOSITIVO DA A LEI Nº 7.498, DE 2022 E RECONHECE COMO BAIXO IPANEMA O ENTORNO DA PRAÇA GENERAL OSÓRIO
		Favorável	10/07/2022	20220400147	10/07/2022	10/09/2022	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NOS TERMOS DO PROJETO DE AJUSTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO - ETAPA II, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	10/27/2017	20160301782	10/02/2017	16/10/2017	VEREADORA VERA LINS	RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	09/20/2017	20170300185	08/08/2017	08/22/2017	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO	RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ILHA DE PAQUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/04/2018	20170300411	11/09/2017	11/23/2017	VEREADOR REIMONT	RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO NO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	03/04/2020	20190301502	12/17/2019	02/03/2020	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/07/2022	20220400161	11/27/2022	11/30/2022	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E/OU COM O BANCO DO BRASIL - BB, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL,COM VOTO CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR PAULO PINHEIRO PELA COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VERADOR WILLIAM SIRI PELA COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO)	05/29/2024	20240200162	04/01/2024	04/15/2024	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO AUTÓDROMO PARQUE DE GUARATIBA, NO BAIRRO DE GUARATIBA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADOR CELSO COSTA
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR CHICO ALENCAR
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR FELIPE MICHEL
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JORGE FELIPPE
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEONEL BRIZOLA
	VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
	VEREADOR MARCELO DINIZ
	VEREADOR MARCIO SANTOS
	VEREADOR PABLO MELLO
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PEDRO DUARTE
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR VITOR HUGO
	VEREADOR WALDIR BRAZÃO
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR WILLIAM SIRI
	VEREADOR ZICO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
	VEREADORA ROSA FERNANDES
	VEREADORA TERESA BERGHER
	VEREADORA THAIS FERREIRA
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RI
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR