![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
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| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/11/2019 | 20190301484 | 09/19/2019 | 10/03/2019 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA TERESA BERGHER | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA A RECICLAGEM - CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/10/2021 | 20200302014 | 12/11/2020 | 03/07/2021 | VEREADORA VERONICA COSTA | CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 11/18/2019 | 20190200129 | 09/24/2019 | 10/08/2019 | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR FELIPE MICHEL | AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS, CARGAS OU VOLUMES, POR MOTOCICLETA – MOTOFRETE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 09/13/2018 | 20180200078 | 08/29/2018 | 09/12/2018 | VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERA LINS | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI POLÍTICA DE MOBILIDADE, CRIA REGRAS, DEFINIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ![](/icons/ecblank.gif) |
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