Pareceres das Comissões - 2021 a 2024


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Show details for COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALCOMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Show details for COMISSÃO DE CULTURACOMISSÃO DE CULTURA
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DA MULHERCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOSCOMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Show details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE MEIO AMBIENTECOMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Show details for COMISSÃO DE MÉRITOCOMISSÃO DE MÉRITO
Show details for COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURACOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Show details for COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGASCOMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Show details for COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILCOMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAISCOMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Show details for COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICACOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Hide details for COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGOCOMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Show details for VEREADOR ALEXANDRE BEÇAVEREADOR ALEXANDRE BEÇA
Show details for VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Show details for VEREADOR CELSO COSTAVEREADOR CELSO COSTA
Show details for VEREADOR CESAR MAIAVEREADOR CESAR MAIA
Show details for VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOVEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Show details for VEREADOR DR. GILBERTOVEREADOR DR. GILBERTO
Show details for VEREADOR DR. JAIRINHOVEREADOR DR. JAIRINHO
Show details for VEREADOR DR. ROGERIO AMORIMVEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Show details for VEREADOR ELIEL DO CARMOVEREADOR ELIEL DO CARMO
Show details for VEREADOR ELISEU KESSLERVEREADOR ELISEU KESSLER
Show details for VEREADOR FERNANDO WILLIAMVEREADOR FERNANDO WILLIAM
Show details for VEREADOR INALDO SILVAVEREADOR INALDO SILVA
Show details for VEREADOR JAIR DA MENDES GOMESVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
Show details for VEREADOR JORGE FELIPPEVEREADOR JORGE FELIPPE
Show details for VEREADOR LINDBERGH FARIASVEREADOR LINDBERGH FARIAS
Show details for VEREADOR LUCIANO MEDEIROSVEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Show details for VEREADOR ROCALVEREADOR ROCAL
Show details for VEREADOR TARCÍSIO MOTTAVEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Show details for VEREADOR THIAGO K. RIBEIROVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Show details for VEREADOR WALDIR BRAZÃOVEREADOR WALDIR BRAZÃO
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Favorável12/19/20222017030009105/30/201706/13/2017VEREADOR RENATO CINCOPROÍBE INQUIRIR SOBRE A ORIENTAÇÃO SEXUAL, GÊNERO E VIDA DO CANDIDATO EM QUESTIONÁRIOS DE EMPREGO, ADMISSÃO OU ADESÃO A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, SOCIEDADES, CLUBES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável12/16/20212021030001104/01/202104/15/2021VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR ULISSES MARINSCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL NO SETOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido09/09/20212021030002204/19/202105/03/2021VEREADOR REIMONT,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JORGE FELIPPEDISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÂO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/12/20212021030003304/01/202104/15/2021VEREADORA VERONICA COSTAACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.203, DE 2017
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/16/20212021030005003/17/202103/20/2021VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR CESAR MAIAESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/18/20222021030005809/03/202109/17/2021VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ROCAL,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR REIMONTINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/26/20212021030011704/06/202104/08/2021PODER EXECUTIVO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR LINDBERGH FARIAS,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR ZICO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR PAULO PINHEIROINSTITUI A INICIATIVA AUXÍLIO EMPRESA CARIOCA COMO MEDIDA PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/15/20212021030012904/20/202104/23/2021VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR PAULO PINHEIROTORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA CIRÚRGICA OU DESCARTÁVEL DO TIPO PEÇA FACIAL FILTRANTE - PFF2/N95 OU SIMILAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/26/20212021030012605/13/202105/27/2021VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADORA TAINÁ DE PAULAINSTITUI O PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/15/20212016030197210/22/201611/05/2016VEREADOR REIMONT,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO AFROEMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/15/20212018030075409/21/201810/05/2018VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/09/20222021030018706/26/202108/08/2021VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSCRIA O SELO DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/29/20212019030139309/20/201910/04/2019VEREADOR FELIPE MICHELINSTITUI A POLÍTICA DE ATIVIDADE DE GINÁSTICA LABORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/16/20212019030155903/21/202004/04/2020VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSINSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/13/20212017030047702/25/201803/11/2018VEREADOR REIMONTINSTITUI O CIRCUITO CARIOCA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/13/20212018030104102/15/201903/02/2019VEREADORA TERESA BERGHERINSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DE INCENTIVO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/23/20222021030027408/11/202108/25/2021VEREADOR ZICO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA ABRIL VERDE
Contrário,Verbal - Em Plenário híbrido11/10/20212021030026207/02/202108/14/2021VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR ZICOREVOGA A LEI Nº 6.461 DE 8 DE JANEIRO DE 2019
Favorável10/28/20222021030027306/17/202107/01/2021VEREADOR ZICODISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA OU EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR MAIS DE DOIS ANOS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/27/20212021030031206/02/202106/05/2021VEREADOR WELINGTON DIASMODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ POSSAM SER PRIORIZADOS DE FORMA SIMULTÂNEA AOS DEMAIS GRUPOS PRIORITÁRIOS QUE AINDA NÃO FORAM VACINADOS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido05/27/20212020030195112/05/202003/01/2021VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOCRIA O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/11/20212020030183306/22/202106/25/2021VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA ROSA FERNANDESDISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO AOS EVENTOS E À PRESERVAÇÃO DOS EMPREGOS DESTE SETOR CONSIDERANDO-SE OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/16/20222021030038808/20/202109/03/2021VEREADOR WALDIR BRAZÃOCRIA O PROGRAMA APRENDIZ CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/04/20212021030042309/27/202110/11/2021VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR FELIPE MICHELDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/23/20222021030045410/31/202111/14/2021VEREADORA MONICA BENICIODISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ABRIGAMENTO DE PESSOAS LGBTQIA+ EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido03/30/20222021030048109/16/202109/30/2021VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR FELIPE BORÓDISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido02/16/20222021020003410/07/202110/21/2021VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR FELIPE MICHELDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E BOXES DE CROSSFIT ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PROFESSORES SEM O NECESSÁRIO REGISTRO NO CREF1 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável07/14/20222021030056712/06/202102/19/2022VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UNIDADES PRIVADAS DE GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/07/20222021030058410/24/202111/07/2021VEREADOR WALDIR BRAZÃOINSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/26/20212019030152003/17/202003/31/2020VEREADORA TÂNIA BASTOSINSTITUI NO MUNICÍPIO AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/07/20222021030060510/14/202110/28/2021VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR FELIPE BORÓ
TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável06/26/20232021030072803/04/202203/18/2022VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR ELISEU KESSLERDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CORREDOR ESPORTIVO E DE LAZER, AOS DOMINGOS E FERIADOS, NA PISTA DE ROLAMENTO JUNTO À FAIXA DE AREIA, NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS EM BOTAFOGO, DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/15/20212019030158503/23/202004/06/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR ESPORTIVO DO ENTORNO DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO (MARACANÃ), DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/07/20212018030104303/10/201903/24/2019VEREADOR REIMONTINCLUI O DIA DO NATURÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável05/06/20222021030075802/18/202203/04/2022VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA TÂNIA BASTOSESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/21/20212018020008703/19/201904/02/2019VEREADOR REIMONT,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDODISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DENOMINADA NATUROLOGIA PARA FINS DE CONCESSÃO DE ALVARÁ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/16/20212021030078412/10/202102/23/2022VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR MARCOS BRAZESTABELECE O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável12/16/20212021030078512/10/202102/23/2022VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIINCLUI O DIA DO PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/28/20212020030201104/22/202105/06/2021VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULOINSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido10/27/20222021030081012/08/202112/21/2021VEREADOR WALDIR BRAZÃODISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BANCO DE DADOS E CAPACITAÇÂO AO EMPREGO DE PAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário10/26/20222021030087304/09/202204/23/2022VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR LINDBERGH FARIAS,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CHICO ALENCARINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido08/03/20222021030088603/10/202203/24/2022VEREADOR FELIPE BORÓDISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE CONTENHAM PESSOAS COM DOENÇA OU DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/01/20222021020005504/29/202205/13/2022PODER EXECUTIVOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZAÇÃO S.A – RIO SECURITIZAÇÃO – PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A – CDURP
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/09/20222021030087203/16/202203/30/2022VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIAINCLUI O DIA DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E O DIA DO CONTADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/04/20222021030092306/05/202206/19/2022VEREADOR VITOR HUGOCRIA O PROGRAMA DE ESPORTES ELETRÔNICOS DO RIO DE JANEIRO – RIO GAMES E-SPORTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/06/20222021030095304/01/202204/15/2022VEREADOR ZICO,VEREADOR REIMONTINCLUI O DIA DO TAQUÍGRAFO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido04/28/20222021030097104/01/202204/15/2022VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICOINCLUI O DIA DO AGRICULTOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido06/09/20222021030097004/01/202204/15/2022VEREADOR ZICOINCLUI O DIA DO MELIPONICULTOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010
Favorável05/18/20232021020006205/01/202205/15/2022VEREADOR ZICOINSTITUI A FEIRA DO PRODUTOR RURAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/04/20222021030099105/16/202205/30/2022VEREADOR ZICO,VEREADORA TAINÁ DE PAULAINSTITUI A CARTEIRA DO PRODUTOR RURAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável,Verbal - Em Plenário10/19/20222022030099905/09/202205/23/2022VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR MARCELO ARARESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO MIGRANTE E REFUGIADA
Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido11/04/20222022030103304/21/202205/05/2022VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA THAIS FERREIRADISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS
Favorável06/20/20222022030111205/22/202206/05/2022VEREADORA VERA LINS,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA MONICA BENICIOINCLUI O DIA DO PSICÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável06/05/20232022030112205/22/202206/05/2022VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA
Favorável12/08/20222022030115008/17/202208/31/2022VEREADOR ZICOINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CARIOCA, PECUÁRIA E PESCA.
Favorável12/12/20222022030115511/09/202211/23/2022VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR DR. MARCOS PAULOINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS