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| | Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido | 03/14/2024 | 20230302212 | 09/15/2023 | 09/29/2023 | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR DR. MARCOS PAULO | PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA OU RESIDENTE MÉDICO, COMO MÉDICO ESPECIALISTA EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido | 03/21/2024 | 20230302726 | 03/06/2024 | 03/09/2024 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL CARIOQUINHA E DO BANCO COMUNITÁRIO POPULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido | 09/12/2024 | 20240302914 | 05/16/2024 | 05/30/2024 | VEREADOR DR. GILBERTO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E PORTADORES DE TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido | 09/12/2024 | 20240302979 | 05/23/2024 | 06/06/2024 | VEREADOR JORGE FELIPPE | INCLUI O DIA DO SECRETÁRIO ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido | 08/15/2024 | 20240303055 | 06/08/2024 | 06/22/2024 | VEREADOR ÁTILA NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO | INCLUI A SEMANA DO PORTEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido | 11/07/2024 | 20240303415 | 10/03/2024 | 10/17/2024 | VEREADOR ÁTILA NUNES | INCLUI A SEMANA DO TERAPEUTA HOLÍSTICO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido | 11/07/2024 | 20240303449 | 10/05/2024 | 10/19/2024 | VEREADOR MARCIO SANTOS | INCLUI O DIA DO TRICOLOGISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 | ![](/icons/ecblank.gif) |
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