Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA NUNES
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CELSO COSTA
	VEREADOR CESAR MAIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	12/01/2022	20210300209	05/14/2021	05/28/2021	VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR MARCELO ARAR	DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A CASOS DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/04/2022	20210300382	08/04/2021	08/18/2021	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20210300757	11/03/2021	11/17/2021	VEREADORA TANIA BASTOS,VEREADOR CELSO COSTA	INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/09/2023	20210300808	11/23/2021	12/07/2021	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CELSO COSTA	ESTABELECE NORMAS QUE VISAM ALERTA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SUPLEMENTAÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/04/2022	20210300933	02/23/2022	03/09/2022	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - CVV NO ÂMBITO DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2022	20210300958	03/02/2022	03/16/2022	VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR WILLIAM SIRI	DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CRIA O PROGRAMA NASCENTE COMUNITÁRIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301087	04/12/2022	04/26/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS	DISPÕE SOBRE O REGISTRO GERAL DE ANIMAIS - RGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/04/2022	20220301070	04/12/2022	04/26/2022	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.764, DE 2012, EM TODAS AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E PRIVADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2022	20130300014	03/28/2013	04/11/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ATRAVÉS DE LIBRAS – LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20220301220	06/01/2022	06/15/2022	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA TÂNIA BASTOS	INCLUI O EVENTO ESPORTIVO "FOLLOW THE BEACH COPACABANA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	12/01/2022	20220301247	06/10/2022	06/24/2022	VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/09/2022	20200301922	09/26/2020	10/10/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL	TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL ONDE FUNCIONA A SEDE DO CLUBE VERZUL, NA ILHA DO GOVERNADOR
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2022	20220301338	08/19/2022	09/02/2022	VEREADORA LAURA CARNEIRO	INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A ARENA PARAÍSO - ARENA TUIUTI
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20220301456	09/23/2022	10/07/2022	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/09/2023	20220301463	10/06/2022	10/20/2022	VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR MARCIO RIBEIRO	DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHAMENTO NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20220301479	10/06/2022	10/20/2022	VEREADORA TÂNIA BASTOS	CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O BAR DA LAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/26/2024	20220301484	10/18/2022	11/01/2022	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	INCLUI O DIA DE SANTA ROSA DE LIMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/17/2023	20220301437	10/21/2022	11/04/2022	VEREADOR PEDRO DUARTE	ESTABELECE O USO FACULTATIVO DE CÓDIGO QR PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICIZAÇÃO DE PLACAS OBRIGATÓRIAS INSTITUÍDAS POR LEIS OU ATOS INFRALEGAIS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20220301495	10/20/2022	11/03/2022	VEREADORA THAIS FERREIRA	INCLUI O DIA MUNICIPAL DO SOCIÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20220301520	11/03/2022	11/17/2022	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	INCLUI O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301542	11/15/2022	11/29/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/09/2023	20220301563	11/15/2022	11/29/2022	VEREADOR MARCELO DINIZ	INCLUI O DIA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20220301556	11/18/2022	12/02/2022	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR MARCELO ARAR	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20220301547	11/18/2022	12/02/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301553	11/22/2022	12/06/2022	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR CESAR MAIA	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301607	12/08/2022	02/21/2023	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA	DECLARA AS ESTAÇÕES DE EXERCÍCIO E ALONGAMENTO DA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ESPORTIVO DO POVO CARIOCA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301650	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ULISSES MARINS	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.104, DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301665	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ZÓSTER
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20220301685	03/02/2023	03/16/2023	VEREADORA TAINA DE PAULA	INCLUI O CONCURSO CORTE GAY DO CARNAVAL CARIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301695	03/02/2023	03/16/2023	VEREADORA TERESA BERGHER	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BANDA IRMÃOS PEPINO SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301687	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CACHAMBI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/25/2023	20220301690	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR WILLIAM SIRI	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE CULTURA NEGRA FRUTA DO PÉ
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/06/2024	20220301696	03/02/2023	03/16/2023	VEREADORA TAINA DE PAULA,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA MONICA BENICIO	DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO DE DADOS SOBRE MORTES E LESÕES CORPORAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20220301706	03/02/2023	03/16/2023	VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADOR MARCELO ARAR	INCLUI O DIA DO FUNK NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20230301729	03/30/2023	04/13/2023	VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA LUCIANA NOVAES	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20230301759	03/30/2023	04/13/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA LUCIANA NOVAES	DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL A DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário plenário	04/04/2024	20230301760	03/31/2023	04/14/2023	VEREADOR PEDRO DUARTE	GARANTE AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E AFINS POR MEIO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS PIX
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20230301754	04/04/2023	04/18/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INCLUI O DIA DO CIRURGIÃO ONCOLÓGICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/31/2023	20230301786	04/06/2023	04/20/2023	VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR CESAR MAIA	DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A RÁDIO SAARA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/23/2024	20150301387	08/28/2015	09/11/2015	VEREADOR RENATO MOURA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE CULTURAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20230301838	04/14/2023	04/28/2023	VEREADOR ZICO	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DANÇA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO COM BASE NA LEI NACIONAL Nº 13.278, DE 2016
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/09/2023	20230301890	04/14/2023	04/28/2023	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCELO ARAR	INCLUI A AVENIDA PREFEITO MENDES DE MORAES, NAS PRAIAS DE SÃO CONRADO E PEPINO, COMO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DESPORTIVO DA CIDADE NA LEI Nº 7.498 / 2022
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20230301957	05/11/2023	05/25/2023	VEREADORA THAIS FERREIRA	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FORMATO “X” NOS CRUZAMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/09/2023	20230301981	05/30/2023	06/13/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA TÂNIA BASTOS	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PMSMCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/06/2024	20230302044	06/15/2023	06/29/2023	VEREADOR CARLO CAIADO	INCLUI O DIA DO PORTO DO RIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/14/2023	20230302046	06/15/2023	06/29/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR PAULO PINHEIRO	INCLUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MIELOMA MÚLTIPLO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/26/2024	20230302142	08/11/2023	08/25/2023	VEREADORA THAIS FERREIRA	ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS DE RACISMO NO AMBIENTE OBSTÉTRICO PELOS CANAIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20230302232	08/29/2023	09/12/2023	VEREADOR VITOR HUGO	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS JOGOS ELETRÔNICOS NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2023	20230302234	09/05/2023	09/19/2023	VEREADOR MARCIO RIBEIRO	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O JORNAL DOS SPORTS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2023	20230302265	09/08/2023	09/22/2023	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO	DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, DO CASCADURA TÊNIS CLUBE
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20230302279	09/12/2023	09/26/2023	VEREADORA VERONICA COSTA	INCLUI O DIA DA MULHER DJ – DISC JOCKEY, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20230302287	09/26/2023	10/10/2023	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA	INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DA PESQUISA CLÍNICA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2023	20230302307	09/26/2023	10/10/2023	VEREADOR PEDRO DUARTE	INCLUI O DIA DA INDEPENDÊNCIA DA ÍNDIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2023	20230302325	10/03/2023	10/17/2023	VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA LUCIANA BOITEUX,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA THAIS FERREIRA	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE O JONGO DA ZONA OESTE
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20230302334	10/06/2023	10/20/2023	VEREADOR MARCIO RIBEIRO	DÁ O NOME DE ESCADARIA DARCY VIEIRA SILVÉRIO (07.01.1931 A 05.01.2023) A ESCADARIA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA DO DIOGO, NO ANDARAÍ
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/06/2024	20230302374	10/06/2023	10/20/2023	VEREADOR ZICO	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A PASSAGEM CONHECIDA COMO BURACO DO FAIM, EM BANGU.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/29/2024	20230302371	10/10/2023	10/24/2023	VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR NIQUINHO	INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AO ADENOCARCINOMA – LEI PRETA GIL.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/06/2024	20230302377	10/10/2023	10/24/2023	VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INCLUI O DIA DA MUSICOTERAPIA E DO MUSICOTERAPEUTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20230302407	10/13/2023	10/27/2023	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	INCLUI O DIA DA IGREJA DE SANTA EDWIGES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/14/2024	20230302401	10/17/2023	10/31/2023	VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA DE DESCOMPRESSÃO PARA ALUNOS E FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/09/2024	20230302422	10/19/2023	11/02/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER	INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DE CATÁSTROFES E DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20230302425	10/20/2023	11/03/2023	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/06/2024	20230302404	10/26/2023	11/09/2023	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	INCLUI O EVENTO RIO GASTRONOMIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/06/2024	20230302465	10/31/2023	11/14/2023	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INCLUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA SOLIDÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20230302447	11/07/2023	11/21/2023	VEREADOR VITOR HUGO	INCLUI A CAMPANHA MEU GAME MEU NOME NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/11/2024	20230302448	11/07/2023	11/21/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/14/2024	20230302484	11/07/2023	11/21/2023	VEREADORA MONICA BENICIO	INCLUI O DIA MUNICIPAL DA DEMOCRACIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/06/2024	20230302454	11/07/2023	11/21/2023	VEREADOR CELSO COSTA	INCLUI O DIA DO JORNALISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20230302456	11/07/2023	11/21/2023	VEREADOR CELSO COSTA	INCLUI O DIA DO ENFERMEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/06/2024	20230302493	11/07/2023	11/21/2023	VEREADORA VERONICA COSTA	INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.682/2023, QUE CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20230302460	11/09/2023	11/23/2023	VEREADORA VERONICA COSTA	INCLUI A SEMANA DA CAMPANHA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO PÚBLICA, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AO USO NOCIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20230302511	11/14/2023	11/28/2023	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR PAULO PINHEIRO	DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA ALUNOS COM O TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR – TOD NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/09/2024	20230302520	11/16/2023	11/30/2023	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	INCLUI O DIA DO BARBEIRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/26/2024	20230302510	11/21/2023	12/05/2023	VEREADORA TÂNIA BASTOS	INCLUI O DIA DOS MESTRES DO JIU JITSU NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/09/2024	20230302549	11/28/2023	12/12/2023	VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INCLUI O MAIO AMARELO ANIMAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20230302552	11/28/2023	12/12/2023	VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INCLUI O AGOSTO VERDE CLARO ANIMAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20230302553	11/28/2023	12/12/2023	VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INCLUI O SETEMBRO VERMELHO ANIMAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20230302586	12/06/2023	02/15/2024	VEREADORA LUCIANA NOVAES	CRIA O PROGRAMA SEMANA PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA, QUE VISA GARANTIR QUE TODA A POPULAÇÃO POSSA VISITAR MUSEUS, TEATROS, MONUMENTOS E OUTRAS ATIVIDADES REFERENTES AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, GRATUITAMENTE, DURANTE UMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20230302615	12/08/2023	02/17/2024	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO	DISPÕE SOBRE VISTORIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO DO MUNICÍPIO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/11/2024	20230302635	12/12/2023	02/21/2024	VEREADOR CELSO COSTA	INCLUI O DIA DO TREINADOR DE FUTEBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20230302577	12/19/2023	02/28/2024	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	INCLUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE PHELAN - MCDERMID NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20230302643	02/17/2024	03/02/2024	VEREADOR ÁTILA A. NUNES	INCLUI O DIA DO PSICOPEDAGOGO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/06/2024	20230302670	02/28/2024	03/13/2024	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	CRIA A A CAMPANHA DE REABILITAÇÃO CARDÍACA E METABÓLICA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/06/2024	20230302677	02/28/2024	03/13/2024	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO	INCLUI O DIA DO CAVAQUINHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20230302686	02/28/2024	03/13/2024	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE VARIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/15/2024	20230302701	02/28/2024	03/13/2024	VEREADORA TERESA BERGHER	INSTITUI O PORTAL CARIOCA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/26/2024	20230302711	03/05/2024	03/19/2024	VEREADORA LUCIANA NOVAES	CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMRPD
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/20/2024	20230302737	03/05/2024	03/19/2024	VEREADOR WELINGTON DIAS	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/27/2024	20230302716	03/05/2024	03/19/2024	VEREADOR PEDRO DUARTE	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BAIRRO DO CENTRO DO RIO DE JANEIRO COMO BAIRRO IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/06/2024	20230302721	03/05/2024	03/19/2024	VEREADOR MARCELO ARAR	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O MIRANTE DA ROCINHA