Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CELSO COSTA
	VEREADOR CESAR MAIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	12/01/2022	20210300209	05/14/2021	05/28/2021	VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR MARCELO ARAR	DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A CASOS DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/04/2022	20210300382	08/04/2021	08/18/2021	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20210300757	11/03/2021	11/17/2021	VEREADORA TANIA BASTOS,VEREADOR CELSO COSTA	INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/09/2023	20210300808	11/23/2021	12/07/2021	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO. VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR CELSO COSTA	ESTABELECE NORMAS QUE VISAM ALERTA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SUPLEMENTAÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/04/2022	20210300933	02/23/2022	03/09/2022	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - CVV NO ÂMBITO DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2022	20210300958	03/02/2022	03/16/2022	VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR WILLIAM SIRI	DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CRIA O PROGRAMA NASCENTE COMUNITÁRIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301087	04/12/2022	04/26/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS	DISPÕE SOBRE O REGISTRO GERAL DE ANIMAIS - RGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/04/2022	20220301070	04/12/2022	04/26/2022	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.764, DE 2012, EM TODAS AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E PRIVADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2022	20130300014	03/28/2013	04/11/2013	VEREADORA LAURA CARNEIRO	INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ATRAVÉS DE LIBRAS – LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20220301220	06/01/2022	06/15/2022	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA TÂNIA BASTOS	INCLUI O EVENTO ESPORTIVO "FOLLOW THE BEACH COPACABANA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	12/01/2022	20220301247	06/10/2022	06/24/2022	VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/09/2022	20200301922	09/26/2020	10/10/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL	TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL ONDE FUNCIONA A SEDE DO CLUBE VERZUL, NA ILHA DO GOVERNADOR
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2022	20220301338	08/19/2022	09/02/2022	VEREADORA LAURA CARNEIRO	INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A ARENA PARAÍSO - ARENA TUIUTI
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/09/2023	20220301463	10/06/2022	10/20/2022	VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR MARCIO RIBEIRO	DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHAMENTO NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20220301479	10/06/2022	10/20/2022	VEREADORA TÂNIA BASTOS	CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O BAR DA LAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/17/2023	20220301437	10/21/2022	11/04/2022	VEREADOR PEDRO DUARTE	ESTABELECE O USO FACULTATIVO DE CÓDIGO QR PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICIZAÇÃO DE PLACAS OBRIGATÓRIAS INSTITUÍDAS POR LEIS OU ATOS INFRALEGAIS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301542	11/15/2022	11/29/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/09/2023	20220301563	11/15/2022	11/29/2022	VEREADOR MARCELO DINIZ	INCLUI O DIA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20220301556	11/18/2022	12/02/2022	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR MARCELO ARAR	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20220301547	11/18/2022	12/02/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301553	11/22/2022	12/06/2022	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR CESAR MAIA	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301607	12/08/2022	02/21/2023	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA	DECLARA AS ESTAÇÕES DE EXERCÍCIO E ALONGAMENTO DA ORLA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ESPORTIVO DO POVO CARIOCA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301650	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ULISSES MARINS	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.104, DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301665	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ZÓSTER
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301695	03/02/2023	03/16/2023	VEREADORA TERESA BERGHER	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BANDA IRMÃOS PEPINO SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301687	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CACHAMBI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/25/2023	20220301690	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR WILLIAM SIRI	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE CULTURA NEGRA FRUTA DO PÉ
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20220301706	03/02/2023	03/16/2023	VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADOR MARCELO ARAR	INCLUI O DIA DO FUNK NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20230301729	03/30/2023	04/13/2023	VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA LUCIANA NOVAES	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20230301759	03/30/2023	04/13/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA LUCIANA NOVAES	DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL A DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20230301754	04/04/2023	04/18/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INCLUI O DIA DO CIRURGIÃO ONCOLÓGICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/31/2023	20230301786	04/06/2023	04/20/2023	VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR CESAR MAIA	DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A RÁDIO SAARA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/09/2023	20230301890	04/14/2023	04/28/2023	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCELO ARAR	INCLUI A AVENIDA PREFEITO MENDES DE MORAES, NAS PRAIAS DE SÃO CONRADO E PEPINO, COMO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DESPORTIVO DA CIDADE NA LEI Nº 7.498 / 2022
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/09/2023	20230301981	05/30/2023	06/13/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA TÂNIA BASTOS	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PMSMCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/14/2023	20230302046	06/15/2023	06/29/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR PAULO PINHEIRO	INCLUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MIELOMA MÚLTIPLO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2023	20230302234	09/05/2023	09/19/2023	VEREADOR MARCIO RIBEIRO	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O JORNAL DOS SPORTS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2023	20230302265	09/08/2023	09/22/2023	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO	DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, DO CASCADURA TÊNIS CLUBE
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2023	20230302307	09/26/2023	10/10/2023	VEREADOR PEDRO DUARTE	INCLUI O DIA DA INDEPENDÊNCIA DA ÍNDIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2023	20230302325	10/03/2023	10/17/2023	VEREADOR WILLIAM SIRI	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE O JONGO DA ZONA OESTE
	VEREADOR CHICO ALENCAR
	VEREADOR DANIEL MARTINS
	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
	VEREADOR ELIEL DO CARMO
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR FELIPE MICHEL
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE FELIPPE
	VEREADOR JORGE PEREIRA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LINDBERGH FARIAS
	VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
	VEREADOR MARCELO DINIZ
	VEREADOR MARCIO SANTOS
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PEDRO DUARTE
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR ULISSES MARINS
	VEREADOR VITOR HUGO
	VEREADOR WALDIR BRAZÃO
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR WILLIAM SIRI
	VEREADOR ZICO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
	VEREADORA LUCIANA BOITEUX
	VEREADORA MONICA BENICIO
	VEREADORA ROSA FERNANDES
	VEREADORA TERESA BERGHER
	VEREADORA VERA LINS
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER