Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA NUNES
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CELSO COSTA
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR CHICO ALENCAR
	VEREADOR DANIEL MARTINS
	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
	VEREADOR ELIEL DO CARMO
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR FELIPE MICHEL
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE FELIPPE
	VEREADOR JORGE PEREIRA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LINDBERGH FARIAS
	VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
	VEREADOR MARCELO DINIZ
	VEREADOR MARCIO SANTOS
	VEREADOR PABLO MELLO
	VEREADOR PAULO MELLO
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PEDRO DUARTE
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR ULISSES MARINS
	VEREADOR VITOR HUGO
	VEREADOR WALDIR BRAZÃO
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR WILLIAM SIRI
	VEREADOR ZICO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
	VEREADORA LUCIANA BOITEUX
	VEREADORA MONICA BENICIO
	VEREADORA MONICA CUNHA
	VEREADORA ROSA FERNANDES
	VEREADORA TERESA BERGHER
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/13/2021	20210300044	03/19/2021	04/02/2021	VEREADOR GABRIEL MONTEIRO	DISPÕE SOBRE O ANONIMATO NAS DENÚNCIAS DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/29/2021	20200301682	03/20/2020	04/03/2020	VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	ACRESCENTA O ART. 6-A À LEI Nº 6.432, DE 2018
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/06/2021	20200301705	04/14/2020	04/28/2020	VEREADOR ZICO	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/02/2021	20210300288	06/03/2021	06/17/2021	VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR REIMONT	INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DA PAZ, PADROEIRA DO BAIRRO DE IPANEMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/10/2021	20200301981	12/03/2020	02/27/2021	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER DO ESTÁDIO OLÍMPICO NILTON SANTOS, NO ENGENHO DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Contrário,Verbal - Em Plenário híbrido	06/27/2024	20210300600	09/10/2021	09/24/2021	VEREADORA TAINÁ DE PAULA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOMENTO DIRETO OU INDIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20210300709	05/12/2023	05/26/2023	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	INCLUI O POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO BAIRRO DO CATETE NA LEI Nº 7.498, DE 2022
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/07/2022	20210300734	10/22/2021	11/05/2021	VEREADORA THAIS FERREIRA	DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS, OU QUE SOFREREM REFORMAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/19/2022	20210300813	11/23/2021	12/07/2021	VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA TAINÁ DE PAULA	DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL, DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/09/2022	20210300343	12/09/2021	02/22/2022	VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CESAR MAIA	TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O RESTAURANTE LA FIORENTINA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/07/2022	20150301437	09/11/2015	09/25/2015	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE RICHARDSON NO ESTADO DO TEXAS-EUA COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/18/2022	20220301055	03/29/2022	04/12/2022	VEREADOR WALDIR BRAZÃO	DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS MOTOS OU BICICLETAS E UNIFORMES DOS ENTREGADORES PARA LEITURA E IDENTIFICAÇÃO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/18/2022	20220301127	05/03/2022	05/17/2022	VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR ROCAL	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/29/2022	20220301232	06/09/2022	06/23/2022	VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BAR E RESTAURANTE AMIGO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/13/2021	20210300044	03/19/2021	04/02/2021	VEREADOR GABRIEL MONTEIRO	DISPÕE SOBRE O ANONIMATO NAS DENÚNCIAS DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/29/2022	20220301355	08/23/2022	09/06/2022	VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA MONICA BENICIO	INCLUI O DIA DO POVO DE AXÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/25/2022	20150301335	08/11/2015	08/25/2015	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.731, DE 4 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2023	20220301469	10/01/2022	10/15/2022	VEREADOR VITOR HUGO	INCLUI A PRAÇA HERCULANO PENA NO BAIRRO DE CAVALCANTE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/20/2023	20220301543	11/15/2022	11/29/2022	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ZICO,VEREADOR ELUSEU KESSLER,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS	INCLUI O DIA DAS CRIANÇAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20230301807	03/31/2023	04/14/2023	VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA	DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A VELHA GUARDA DA VILA ISABEL
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20230301811	04/11/2023	04/25/2023	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	INCLUI O MÊS FEVEREIRO ROXO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/08/2024	20230301843	04/13/2023	04/27/2023	VEREADORA VERONICA COSTA	CRIA A CAMPANHA DO EMPODERAMENTO FEMININO, NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/23/2024	20230301801	04/18/2023	05/02/2023	VEREADOR MARCIO SANTOS	INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/08/2024	20230301962	05/18/2023	06/01/2023	VEREADORA VERONICA COSTA	INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/23/2024	20230302275	09/19/2023	10/03/2023	VEREADOR WELINGTON DIAS	INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/23/2024	20230302397	10/19/2023	11/02/2023	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	INCLUI O DIA DO DUBLADOR (ATOR EM DUBLAGEM) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/09/2023	20150301247	06/03/2015	06/17/2015	VEREADOR MARCELO ARAR	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA AS MANIFESTAÇÕES POPULARES NAS ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/11/2024	20230302673	02/28/2024	03/13/2024	VEREADOR MARCELO DINIZ	INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DA MUZEMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/09/2024	20240302767	03/05/2024	03/19/2024	VEREADORA VERONICA COSTA	INCLUI O DIA DE DOAR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/10/2024	20240303354	08/16/2024	08/30/2024	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA	DECLARA A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	VEREADORA THAIS FERREIRA
	VEREADORA VERA LINS
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO