Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA NUNES
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CELSO COSTA
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR CHICO ALENCAR
	VEREADOR DANIEL MARTINS
	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
	VEREADOR EDSON SANTOS
	VEREADOR ELIEL DO CARMO
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR FELIPE MICHEL
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE FELIPPE
	VEREADOR JORGE PEREIRA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
		Favorável	05/09/2018	20170300409	10/11/2017	10/25/2017	VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR BABÁ,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JORGE FELIPPE	DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NOS SÍTIOS DA INTERNET NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	05/09/2018	20170300442	10/31/2017	11/14/2017	VEREADORA MARIELLE FRANCO	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	11/04/2020	20200301687	03/26/2020	04/09/2020	VEREADOR DR. GILBERTO	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5788, DE 2014
		Favorável	10/15/2018	20170300126	05/11/2017	05/25/2017	VEREADOR REIMONT	TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA-OSB.
		Favorável	05/23/2019	20190301142	03/27/2019	04/10/2019	VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE IRAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	06/14/2019	20190301243	05/17/2019	05/31/2019	VEREADOR DR. GILBERTO	PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/14/2020	20190301252	05/25/2019	06/08/2019	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.273, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	12/18/2019	20190301497	10/08/2019	10/22/2019	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA TERESA BERGHER	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE FAÇAM USO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	12/18/2019	20190301496	10/08/2019	10/22/2019	VEREADOR MARCELO ARAR	INCLUI O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/12/2020	20200301813	05/30/2020	06/01/2020	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/12/2020	20200301813	06/12/2020	06/14/2020	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	05/30/2018	20170300245	12/12/2017	26/12/2017	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	09/09/2019	20190301272	06/04/2019	06/18/2019	VEREADOR RENATO CINCO	PROÍBE O USO DE HERBICIDAS NA CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	12/21/2018	20180300967	10/16/2018	10/30/2018	VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DECLARA COMO ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO A ILHA DO BROCOIÓ, NO BAIRRO DE PAQUETÁ
		Favorável	10/07/2019	20190301308	06/15/2019	06/29/2019	VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A VENDA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS EM UNIDADES MÓVEIS, DENOMINADAS DE SACOLÃO VOLANTE
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/04/2020	20190301471	09/20/2019	10/04/2019	VEREADOR WELINGTON DIAS	DECLARA O CONDOMÍNIO HORIZONTAL RECANTO DO MAGARÇA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
		Favorável	05/23/2019	20170300556	03/22/2019	04/05/2019	VEREADOR REIMONT	INSTITUI O MARCO CIVIL DO HISTÓRICO CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	10/04/2019	20190301298	06/18/2019	08/01/2019	VEREADORA TÂNIA BASTOS	INCLUI O DIA DA UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS - UNP - NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável	05/30/2019	20190301216	05/02/2019	05/16/2019	VEREADOR MARCELO ARAR	INCLUI O DIA MUNICIPAL DO PASSEIO CICLÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável	05/30/2019	20190301204	04/26/2019	05/10/2019	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI NA LEI Nº 5.919, DE 2015, A CIDADE DE KOBE, CIDADE JAPONESA LOCALIZADA NA PROVÍNCIA DE  HYŌGO - JAPÃO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	05/23/2019	20190301167	03/29/2019	04/12/2019	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADORA TÂNIA BASTOS	ESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	12/14/2018	20180300957	10/05/2018	10/19/2018	VEREADORA TERESA BERGHER	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CARDÁPIO INFANTIL NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	05/30/2019	20190301222	05/01/2019	05/15/2019	VEREADOR WELINGTON DIAS	RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO CAMPO GRANDE
		Favorável	09/09/2019	20190301284	06/05/2019	06/19/2019	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O CLAMOR PELA PAZ EM JACAREPAGUÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável	09/09/2019	20190301285	06/05/2019	06/19/2019	VEREADOR ELISEU KESSLER	CRIA O PROJETO RIO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	12/14/2018	20180300913	08/21/2018	09/04/2018	VEREADOR REIMONT	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O BOLINHO DE FEIJOADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	05/23/2019	20190301138	03/27/2019	04/10/2019	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	INCLUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A VISITAÇÃO AO MEMORIAL DO HOLOCAUSTO NO MORRO DO PASMADO EM BOTAFOGO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/24/2017	20130300047	11/04/2016	11/18/2016	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO	TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
		Favorável	08/16/2019	20150301349	08/31/2018	09/14/2018	VEREADOR ELISEU KESSLER	DISPÕE SOBRE À LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO, PARA COBERTURA DE EVENTOS, ESPETÁCULOS, PASSEATAS, E MARCHAS, AS ONGS, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E FUNDAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável	12/14/2018	20180300879	08/17/2018	08/31/2018	VEREADOR ZICO,VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO	INCLUI O DIA DO REFUGIADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável	09/23/2019	20190301396	08/21/2019	09/04/2019	VEREADOR FELIPE MICHEL	CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO A FEIRA O FUXICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	10/04/2019	20190301286	06/06/2019	06/20/2019	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA VERA LINS	INCLUI O DIA DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável	05/08/2018	20170300599	03/07/2018	03/21/2018	VEREADORA VERONICA COSTA	INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	10/04/2019	20190301287	06/08/2019	06/22/2019	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DECLARA O FOLCLORE PORTUGUÊS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Parecer Conjunto	12/12/2019	20190301554	11/05/2019	11/19/2019	VEREADOR ALEXANDRE ARRAES	ESTABELECE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA VEICULAR NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável	12/17/2019	20190301431	09/14/2019	09/28/2019	VEREADOR ZICO	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO BAIRRO ADRIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	12/18/2019	20190301502	10/03/2019	10/17/2019	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	12/24/2018	20180300996	10/23/2018	11/06/2018	VEREADOR MARCELO ARAR	INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM
		Favorável	05/09/2018	20170300429	10/31/2017	11/14/2017	VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
		Favorável	09/23/2019	20190301350	08/08/2019	08/22/2019	VEREADOR ZICO,VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI A FEIRA MEDIEVAL CARIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável	05/07/2018	20170300495	11/28/2017	12/12/2017	VEREADORA LUCIANA NOVAES	RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL, TURÍSTICO E DECLARA A ZONA DA LEOPOLDINA COMO CAPITAL CULTURAL DO CHORO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	05/30/2019	20190301210	04/26/2019	05/10/2019	VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ROCAL,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INCLUI O DIA DOS ANJOS DE REALENGO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável	12/18/2019	20190301500	10/08/2019	10/22/2019	VEREADORA LUCIANA NOVAES	INCLUI O DIA DA MULHER COMPOSITORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável	07/17/2018	20160302052	09/29/2017	10/13/2017	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. GILBERTO	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	12/17/2019	20190301397	08/21/2019	09/04/2019	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DECLARA AS RODAS DE SAMBA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	08/16/2019	20180301005	11/08/2018	11/22/2018	VEREADOR ZICO	TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO ESTÁDIO PROLETÁRIO GUILHERME DA SILVEIRA FILHO - MOÇA BONITA, SEDE DO BANGU ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA SUL AMÉRICA, 950, BANGU
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/11/2024	20230302177	08/16/2023	08/30/2023	VEREADORA VERONICA COSTA	INSTITUI A CAMPANHA VOO PARA A LIBERDADE, COM O OBJETIVO DE QUE SEJAM ADOTADAS AÇÕES PARA COIBIR O TRÁFICO DE PESSOAS EM AEROPORTOS
		Favorável	08/16/2018	20180300712	03/29/2018	04/12/2018	VEREADOR CESAR MAIA	INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE ROSÁRIO, NA ARGENTINA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	12/18/2019	20190301485	10/03/2019	10/17/2019	VEREADOR ZICO	OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	09/23/2019	20190301351	08/08/2019	08/22/2019	VEREADOR RENATO MOURA	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM EVENTOS PRODUZIDOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/27/2024	20240303188	05/24/2024	06/07/2024	VEREADOR ÁTILA NUNES	DECLARA PATRIMÔNIO SOCIOAMBIENTAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/20/2024	20240303186	06/03/2024	06/17/2024	VEREADOR ÁTILA NUNES	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO PRODUZIDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	07/01/2024	20240303122	05/24/2024	06/07/2024	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	GARANTE DIREITO À GESTANTE DE SER ACOMPANHADA DE PROFISSIONAL DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM DE SUA ESCOLHA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/02/2024	20240303203	06/05/2024	06/19/2024	VEREADOR CARLO CAIADO	DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O CACHORRO QUENTE GENEAL
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	08/13/2024	20240303206	06/06/2024	06/20/2024	VEREADOR PABLO MELLO	INCLUI A RUA GENERAL SAMPAIO E A RUA MONSENHOR MANUEL GOMES, NO BAIRRO DO CAJU, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL, NA LEI Nº 7.498/2022
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/17/2024	20240303250	06/07/2024	06/21/2024	VEREADOR MARCIO SANTOS	INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/19/2024	20240303255	06/13/2024	06/27/2024	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA	INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO E CULTURAL DO POLO SAARA NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E À VALORIZAÇÃO DA REGIÃO, COM DIRETRIZES PARA REVITALIZAÇÃO E PROMOÇÃO ECONÔMICA, TURÍSTICA E CULTURAL.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	08/22/2024	20240303260	06/13/2024	06/27/2024	VEREADOR CARLO CAIADO	ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM VIAS PÚBLICAS POR PARTICULARES E A CESSÃO DAS IMAGENS MEDIANTE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável	06/24/2024	20240303274	06/14/2024	06/28/2024	PABLO MELLO	INCLUI O ESPAÇO COMERCIAL FEIRA DA GLÓRIA COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL, NA LEI Nº 7.498/2022
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	08/19/2024	20240303270	06/18/2024	08/02/2024	VEREADOR MARCIO SANTOS	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.117, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 QUE INCLUI O DIA DA PARÓQUIA SANTOS ANJOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	07/01/2024	20240303313	06/20/2024	08/04/2024	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GRANDE TIJUCA VIVA, VISANDO À VALORIZAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL E TURÍSTICA DOS BAIRROS DE VILA ISABEL, ANDARAÍ, GRAJAÚ E TIJUCA, CRIANDO ESTÍMULOS PARA A PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS VALORES HISTÓRICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/16/2024	20240303325	06/26/2024	08/10/2024	VEREADOR RENATO MOURA	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O PARQUE VERDE SUSANA NASPOLINI NO BAIRRO DE REALENGO.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	08/22/2024	20240303345	06/28/2024	08/12/2024	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA	DECLARA A ESCOLA DE SAMBA PARAÍSO DO TUIUTI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	08/22/2024	20240303348	08/01/2024	08/15/2024	VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PAULO PINHEIRO	INSTITUI A CAMPANHA ABRAÇO PELA VIDA PARA INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH
		Parecer Conjunto,Pela Constititucionalidade com emendas e no mérito favorável	10/11/2024	20240303432	08/19/2024	09/02/2024	VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA	ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER BOLETOS DE PAGAMENTO DO CONSUMO MENSAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA CONFECCIONADOS NO SISTEMA BRAILLE.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/10/2024	20240200180	08/22/2024	09/05/2024	VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR DR. GILBERTO	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	08/28/2024	20240303483	08/23/2024	09/06/2024	VEREADOR CARLO CAIADO	INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES, PADROEIRA DOS COMERCIANTES NO RIO DE JANEIRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável	09/09/2019	20190301278	06/04/2019	06/18/2019	VEREADOR PAULO PINHEIRO	INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/28/2024	20240303639	11/22/2024	12/06/2024	VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADORA LUCIANA BOITEUX,VEREADORA LUCIANA NOVAES	ALTERA A LEI Nº 6.350, DE 2018
		Favorável	09/23/2019	20190301372	08/11/2019	08/25/2019	VEREADOR ZICO	DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE BULLYING
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/11/2024	20240303659	11/27/2024	12/11/2024	VEREADOR CARLO CAIADO	INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE PORCIÚNCULA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.