Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA NUNES
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CELSO COSTA
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR CHICO ALENCAR
	VEREADOR DANIEL MARTINS
	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
	VEREADOR ELIEL DO CARMO
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR FELIPE MICHEL
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE FELIPPE
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/27/2021	20200302021	03/13/2021	03/27/2021	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	03/26/2021	20210300005	03/13/2021	03/27/2021	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	CRIA O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	06/14/2021	20210300006	03/13/2021	03/27/2021	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O BAIRRO DO RECREIO
		Favorável	03/26/2021	20210300008	03/13/2021	03/27/2021	VEREADORA MONICA BENICIO	INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Parecer Conjunto	03/10/2022	20210300010	03/03/2022	03/17/2022	VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	ACRESCENTA O §5° AO ART. 4° DA LEI Nº 1.890, DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM SUAS DEPENDÊNCIAS”
		Favorável	03/26/2021	20210300012	03/13/2021	03/27/2021	VEREADORA TAINÁ DE PAULA	INSTITUI O PROGRAMA FAVELA FAZ CULTURA DE FOMENTO CULTURAL ÀS PERIFERIAS E FAVELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	09/30/2021	20210300021	03/18/2021	04/01/2021	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR INALDO SILVA	RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/09/2021	20210300022	03/20/2021	04/03/2021	VEREADOR REIMONT,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JORGE FELIPPE	DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÂO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS
		Favorável	05/11/2021	20210300027	03/17/2021	03/31/2021	VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ZICO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	05/11/2021	20210300041	03/19/2021	04/02/2021	VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR REIMONT,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR WILLIAM SIRI	PROÍBE, EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, A COLOCAÇÃO DE OBJETOS OU OBSTÁCULOS QUE POSSAM IMPEDIR A LIVRE CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS
		Favorável	05/11/2021	20210300053	03/19/2021	04/02/2021	VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR LINDBERGH FARIAS,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR CELSO COSTA	TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL E DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/12/2021	20210300045	03/20/2021	04/03/2021	VEREADOR GABRIEL MONTEIRO	DETERMINA QUE OS COLETIVOS RODOVIÁRIOS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PAREM FORA DO PONTO, A QUALQUER HORA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, E APÓS ÀS 22 HORAS PARA QUALQUER CIDADÃO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/25/2021	20210300056	03/09/2021	03/12/2021	VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR FELIPE MICHEL	INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE A COVID-19 RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS
		Favorável	06/16/2021	20210300025	03/25/2021	04/08/2021	VEREADOR REIMONT	CRIA O PROGRAMA DE REDE DE CENTRO DIA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/10/2021	20200301864	08/22/2020	09/05/2020	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR MARCELO ARAR	CRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE FUNDOS ARTIFICIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/10/2021	20190301301	06/14/2019	06/28/2019	VEREADOR PAULO PINHEIRO	DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E GENÉTICAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/10/2021	20190301524	10/23/2019	11/06/2019	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/10/2021	20190301569	11/22/2019	12/06/2019	VEREADORA TERESA BERGHER	DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEMANDA POR EDUCAÇÃO INFANTIL E A OBRIGATORIEDADE DE REDUÇÃO DO DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/10/2021	20200301680	03/21/2020	04/04/2020	VEREADOR WELINGTON DIAS	ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.328, DE 1995
		Favorável	03/20/2023	20210300077	03/31/2021	04/14/2021	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	TORNA PERMANENTE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE RIOS E CANAIS DENOMINADO GUARDIÕES DO RIO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/19/2021	20210300089	03/21/2021	03/24/2021	VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR ZICO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR REIMONT,VEREADOR TERESA BERGHER,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR FELIPE MICHEL	MODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE INCLUA NOS GRUPOS DE PRIORIDADE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	05/13/2021	20210300082	04/02/2021	04/16/2021	VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR WILLIAM SIRI	INCLUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (“FAKE NEWS”) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/19/2021	20200301815	06/05/2020	06/07/2020	VEREADOR ZICO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	09/02/2022	20210300091	04/07/2021	04/21/2021	VEREADOR LUCIANO VIEIRA	INCLUI A SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/23/2021	20210300101	04/07/2021	04/21/2021	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS	INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	08/19/2021	20210300096	04/06/2021	04/20/2021	VEREADOR MARCOS BRAZ	ISENTA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/27/2021	20210300106	04/08/2021	04/22/2021	VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/27/2021	20160301933	08/26/2016	09/09/2016	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TERESA BERGHER	TORNA OBRIGATÓRIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A AMPLA DIVULGAÇÃO DO SORTEIO DAS VAGAS E DA LISTA DE ESPERA DAS CRECHES CONVENIADAS, ESPAÇOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/29/2021	20150301542	10/23/2015	11/06/2015	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ROCAL	INCLUI O DIA DO TURISMO EM FAVELAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/25/2021	20190301214	05/02/2019	05/16/2019	VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/27/2021	20210300111	03/29/2021	04/01/2021	VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR WILLIAM SIRI	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA TRANSMISSÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/25/2021	20190301172	04/12/2019	04/26/2019	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/25/2021	20190301230	05/15/2019	05/29/2019	VEREADOR WELINGTON DIAS	ALTERA A LEI Nº 6.320, DE 2018, PARA CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/25/2021	20190301309	06/13/2019	06/27/2019	VEREADOR INALDO SILVA	INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/25/2021	20190301542	10/25/2019	11/08/2019	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES	OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, A LISTA DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/25/2021	20190301586	11/26/2019	12/10/2019	VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE ANIMAIS SEM TUTOR CONHECIDO - ASTC NO REGISTRO GERAL DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RGA, NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/25/2021	20200301845	07/27/2020	08/09/2020	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR CARLO CAIADO	TOMBA, POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E LOCAL O MERCADO POPULAR DA ROCINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/25/2021	20200301905	09/17/2020	10/01/2020	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS PERIGOS DA PRÁTICA DE SOLTURA DE PIPA COM LINHAS CORTANTES EM VIAS PÚBLICAS E O PROGRAMA PERMANENTE DE AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES EM VIAS PÚBLICAS OCASIONADOS PELA UTILIZAÇÃO DE LINHAS CORTANTES (CEROL, LINHA CHILENA, OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS CORTANTES QUE VENHAM A SURGIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Contrário,Verbal - Em Plenário híbrido	05/31/2023	20210200007	04/09/2021	04/12/2021	PODER EXECUTIVO	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 13-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/26/2021	20210300117	03/28/2021	03/30/2021	PODER EXECUTIVO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR LINDBERGH FARIAS,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR ZICO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR PAULO PINHEIRO	INSTITUI A INICIATIVA AUXÍLIO EMPRESA CARIOCA COMO MEDIDA PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/23/2021	20210300112	04/22/2021	05/06/2021	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCOS BRAZ	OBRIGA O ATENDIMENTO, NO PAVIMENTO TÉRREO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIFICULDADE OU RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO, QUANDO INEXISTENTE EQUIPAMENTO INTERNO PARA ACESSO A PAVIMENTOS SUPERIORES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/30/2021	20150301631	12/04/2015	03/04/2016	VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR ROCAL,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/17/2022	20190301504	10/10/2019	10/24/2019	VEREADOR REIMONT	DECLARA A COMUNIDADE DA INDIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TIJUCA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
		Favorável	05/24/2021	20190301628	02/26/2020	03/11/2020	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ZICO,VEREADOR REIMONT,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR WELINGTON DIAS	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA OS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/05/2021	20210300139	04/12/2021	04/15/2021	PODER EXECUTIVO	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/09/2021	20210300116	04/27/2021	05/11/2021	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	CRIA O POLO GASTRONÔMICO DONA MORENINHA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DA TIJUCA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/12/2021	20210300110	04/28/2021	05/12/2021	VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	CRIA O SELO “EMPREENDEDOR AMIGO DO RIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/12/2021	20210300136	04/28/2021	05/12/2021	VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO A MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS DAS VÍTIMAS DO MASSACRE DA ESCOLA MUNICIPAL TASSO DA SILVEIRA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/14/2021	20210300061	04/13/2021	04/17/2021	PODER EXECUTIVO	ALTERA A LEI Nº 3.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/14/2021	20210300061	04/13/2021	04/17/2021	PODER EXECUTIVO	ALTERA A LEI Nº 3.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/22/2022	20210300141	04/30/2021	05/14/2021	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIO E INCINERAÇÃO DE CADÁVERES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	09/30/2021	20210300161	04/30/2021	05/14/2021	VEREADORA TÂNIA BASTOS	DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/15/2021	20210300166	04/30/2021	05/14/2021	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR PEDRO DUARTE	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE MILHAS AÉREAS ORIUNDAS DA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS.
		Favorável	10/25/2021	20210300168	04/30/2021	05/14/2021	VEREADORA TÂNIA BASTOS	DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DE TER O ATENDIMENTO PRÉ-NATAL HUMANIZADO, POR MEIO DO ACESSO À IMPRESSÃO DE IMAGENS DE ULTRASSOM DO FETO POR TECNOLOGIA 3D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	06/04/2021	20210300142	05/04/2021	05/18/2021	VEREADOR DR. MARCOS PAULO	PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS PARA FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável	06/04/2021	20210300163	05/04/2021	05/18/2021	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CESAR MAIA	INCLUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável	06/14/2021	20210300158	05/05/2021	05/19/2021	VEREADORA VERONICA COSTA	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, COM TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	06/04/2021	20210300162	05/05/2021	05/19/2021	VEREADOR DR. GILBERTO	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME “TESTE MOLECULAR DE DNA” EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	06/04/2021	20210300167	05/05/2021	05/19/2021	VEREADORA VERONICA COSTA	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	06/29/2021	20210300152	05/06/2021	05/20/2021	VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS	CRIA O SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/24/2022	20210300160	05/06/2021	05/20/2021	VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	06/14/2021	20210300180	05/06/2021	05/20/2021	VEREADOR MARCELO ARAR	DECLARA A LUTA LIVRE ESPORTIVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E REFERÊNCIA ESPORTIVA DO POVO CARIOCA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/22/2021	20210300185	04/25/2021	04/28/2021	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE GESTANTES E PUÉRPERAS CONTRA A COVID-19
		Favorável	06/04/2021	20210300172	05/11/2021	05/25/2021	VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR WILLIAM SIRI	DECLARA O GRAFITE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, FIXA PERMISSÕES PARA PINTURA DE GRAFITE, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO GRAFITE E DEMAIS ARTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/15/2021	20210300173	05/11/2021	05/25/2021	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR ELIEL DO CARMO	DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	06/14/2021	20210300179	05/12/2021	05/26/2021	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA TÂNIA BASTOS	INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O MIRANTE DO ARVRÃO
		Favorável	07/01/2021	20210300183	05/12/2021	05/26/2021	VEREADOR LUCIANO VIEIRA	INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO CIDADÃO E DA EMPRESA AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
		Favorável	09/01/2021	20210300198	05/01/2021	05/04/2021	VEREADOR DR. GILBERTO	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CAPACETE ELMO NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/25/2023	20190301326	06/22/2019	08/05/2019	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA VERONICA COSTA	INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
		Favorável	05/24/2021	20190301593	12/06/2019	02/20/2020	VEREADOR DR. GILBERTO	ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/29/2021	20180300710	03/22/2018	04/05/2018	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INSTITUI O PROJETO PASSEIO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/29/2021	20180301006	11/09/2018	11/23/2018	VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/29/2021	20190301239	05/23/2019	06/06/2019	VEREADOR MARCELO ARAR	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CESTAS COLETORAS PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/29/2021	20200301888	09/05/2020	09/19/2020	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA 24H) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS