| | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
| COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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| COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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| COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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| COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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| COMISSÃO DE CULTURA |
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| COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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| COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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| COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
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| COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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| COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS |
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| COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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| COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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| COMISSÃO DE MÉRITO |
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| COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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| VEREADOR ALEXANDRE BEÇA |
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| VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
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| VEREADOR BABÁ |
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| VEREADOR CELSO COSTA |
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| VEREADOR DR. GILBERTO |
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| VEREADOR DR. JAIRINHO |
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| VEREADOR DR. JORGE MANAIA |
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| VEREADOR ELIEL DO CARMO |
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| VEREADOR ELISEU KESSLER |
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| VEREADOR FELIPE BORÓ |
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| VEREADOR INALDO SILVA |
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| VEREADOR JORGE FELIPPE |
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| | Favorável,Parecer Conjunto | 08/12/2022 | 20220301282 | 06/21/2022 | 08/05/2022 | VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR REIMONT | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, O LOTEAMENTO DENOMINADO SANTA VERIDIANA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO | |
| | Favorável,Parecer Conjunto | 08/12/2022 | 20220301283 | 06/21/2022 | 08/05/2022 | VEREADORA LAURA CARNEIRO | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A VILA RESIDENCIAL DA UFRJ E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO | |
| | Favorável,Parecer Conjunto | 11/23/2022 | 20220200072 | 08/12/2022 | 08/26/2022 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA - OUC PARQUE MUNICIPAL DE INHOAÍBA | |
| | Parecer Conjunto,pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR WILLIAM SIRI PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR PAULO PINHEIRO PELA COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL. | 11/17/2023 | 20230302221 | 08/14/2023 | 08/28/2023 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NA DISCIPLINA NORMATIVA DE ISENÇÕES DO IPTU; CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DE IPTU, ISSQN E ITBI DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA AVENIDA BRASIL; ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984; ALTERA A LEI Nº 7.000, DE 23 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com emendas | 11/28/2023 | 20210200057 | 12/06/2023 | 02/15/2024 | VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FELIPE BORÓ | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 05/29/2024 | 20230200142 | 12/15/2023 | 02/24/2024 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO ESTÁDIO DE SÃO JANUÁRIO NO BAIRRO VASCO DA GAMA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, PERMITE A CONSTRUÇÃO ELEVADA SOBRE O EMBASAMENTO DA SEDE NÁUTICA DA LAGOA, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Parecer Conjunto-Favorável com votos em separado,Contrários,Vencidos dos Vereadores Teresa Bergher e Paulo Pinheiro | 04/09/2024 | 20240400310 | 04/01/2024 | 04/03/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL - BB, NOS TERMOS DO PROJETO DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
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| VEREADOR MARCELLO SICILIANO |
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| VEREADOR MARCELO DINIZ |
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| VEREADOR MARCIO SANTOS |
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| VEREADOR PAULO PINHEIRO |
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| VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
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| VEREADOR ROCAL |
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| VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
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| VEREADOR ULISSES MARINS |
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| VEREADOR WELINGTON DIAS |
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| VEREADORA ROSA FERNANDES |
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| VEREADORA TERESA BERGHER |
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| COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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| COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
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| COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
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| COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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| COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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| COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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| COMISSÃO DE TURISMO |
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| COMISSÃO DO IDOSO |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RI |
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| COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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